As publicações de polícias, militares e elementos das forças de segurança vão passar a ser fiscalizados. Esta medida, inserida no plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças e serviços de segurança (FSS) da Inspeção-Geral da Administração Interna, foi apresentada esta quinta-feira, 9 de julho, aos dirigentes máximos da Polícia de Segurança Pública (PSP), da Guarda Nacional Republicana (GNR) e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Isto implica que todos os comentários de "natureza racista, xenófoba ou qualquer outro tipo de discriminação nas redes sociais" vão passar a ser fiscalizados e sancionados, avança o jornal "Expresso", que cita a Agência Lusa.
"As redes sociais são hoje a praça pública. Tudo aquilo que se passa nas redes sociais é conhecido da comunidade. Não podemos aceitar que um polícia que jurou defender o Estado de direito e que representa a autoridade do Estado, que quando veste a farda promova a defesa desses valores, designadamente o princípio da igualdade, e quando dispa a farda possa tecer nas redes sociais comentários de natureza racista, xenófoba ou de outra qualquer forma discriminatória", defende Anabela Cabral Ferreira, inspetora-geral da Administração Interna.
Foi com isso em mente que a inspetora-geral pediu aos responsáveis da PSP, GNR e SEF que emitissem uma série de novas normas internas para que este tipo de comportamentos nas redes sociais não existam. "Se existirem, têm de ser sancionados a nível disciplinar pelas inspeções setoriais de cada uma das FSS e, quando se trata de situações de maior gravidade, pela Inspeção-Geral da Administração Interna", frisou.
Esta medida surge depois de nos últimos anos terem sido abertos "23 processos disciplinares relacionados com práticas discriminatórias, mas também associadas à suspeita de agressões físicas por parte dos elementos das FSS", escreve o mesmo jornal.
Mas Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, diz que o plano "não acaba aqui". Trata-se, sim, de um começo que "integra um mandato de todas as FSS e integra o mandato da Inspeção-Geral da Administração Interna dentro da sua função de estabelecer aquilo que são regras para a formação, para a atuação das FSS e para a intervenção relativamente a situações de incumprimento em que a ação imediata é exatamente a melhor forma de garantir o prestígio das polícias."