Com o Orçamento do Estado para 2022 (OE 22) chumbado na assembleia com os votos contra do PSD, CDS, IL, Chega, BE e PCP, Portugal está mergulhado numa crise política que deixa o país em suspenso durante vários meses. Nesta fase, Marcelo Rebelo de Sousa vai ouvir todos os partidos com assento parlamentar com vista à dissolução da assembleia da República e à marcação de eleições antecipadas.
Em cima da mesa está uma única data: 6 de fevereiro de 2022. Isto significa que só nessa altura será conhecido um novo governo que, depois de formado, terá de elaborar um novo OE 2022.
Depois de elaborado, o ciclo repete-se: o documento terá de ser novamente apresentado na assembleia, aprovado na generalidade, discutido na especialidade — onde se votará medida a medida — e decidido na globalidade. No total, falamos de um processo que demorará cerca de dois meses. Espera-se, portanto, que o novo documento entre em vigor ou no final de maio ou no início de junho.
Até lá, e uma vez que o governo de António Costa já fez saber que não se demitiria, Portugal será governado em duodécimos — ou seja, com o Orçamento do Estado aprovado para 2021 e sem acesso aos fundos europeus.
Neste tipo de governação, "a execução mensal dos programas em curso não pode exceder o duodécimo da despesa total da missão de base orgânica", lê-se na lei de Enquadramento Orçamento que está, atualmente, em vigor.
Se as eleições forem, de facto, marcadas para 6 de fevereiro, as campanhas eleitorais de todos os partidos deverão começar na última semana de janeiro.
Esta é a data mais consensual no panorama político atual, já que permite dar tempo aos partidos de prepararem as suas campanhas e possibilita que o PSD decida a sua nova liderança (com Paulo Rangel a fazer frente a Rui Rio), segundo escreve o "Correio da Manhã".
Apesar do chumbo do OE 22, a constituição portuguesa não dita que seja obrigatório a marcação de eleições antecipadas, sendo esta uma vontade expressa de Marcelo Rebelo de Sousa.
Na verdade, o governo tem a possibilidade de elaborar uma nova proposta de OE 22 e remetê-lo à apreciação parlamentar. Mas uma vez que não é garantido que passe, o presidente da República fez saber que dissolveria a assembleia.