O Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) foi chumbado esta quarta-feira, 27 de outubro, na generalidade. O desfecho era esperado, mas deixa agora o País numa situação de crise política em plena pandemia. É que apesar dos 108 votos a favor vindos da bancada do PS, só isso nunca seria suficiente para aprovar o OE 2022, obrigando o partido a procurar apoio nas restantes bancadas parlamentares — que recusaram dar a mão ao governo ainda antes da votação.
Aos votos contra vindos do PSD, CDS-PP, IL e Chega juntaram-se ainda os do BE com Catarina Martins a tecer, este domingo, 24, duras críticas ao executivo de António Costa. "Se, até à próxima quarta-feira, o governo entender negociar o OE, o BE responderá com disponibilidade e clareza para as soluções que aumentam os salários, que protegem o SNS e que garantem justiça para quem trabalhou toda a vida. Se o governo insistir em impor recusas onde a esquerda podia ter avanços, o BE responderá pela sua gente e votará contra o OE", anunciou Catarina Martins.
No dia seguinte, e já com a certeza de que o PAN e as duas deputadas independentes se iriam abster, o Orçamento ficou nas mãos do PCP que, pela voz de Jerónimo de Sousa, fez saber que também iria votar contra, numa comunicação que pareceu definitiva e sem espaço para mais negociações.
"No sábado, foram largas horas [de negociações] na procura de soluções. O governo não nos quis acompanhar. Como não acredito em bruxas, não estou aqui a ver nenhum golpe de asa", explicou Jerónimo de Sousa, sublinhando o voto contra o OE 2022.
Depois de horas de debate e troca acesa de argumentos entre a bancada socialista e as outras que se lhe opuseram, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Siza Vieira, deixou claro, na tarde desta quarta-feira, 27 de outubro, durante o debate do OE 2022, que o governo já não esperava a viabilização do documento.
"Daqui a uns temos, teremos de explicar aos vindouros estes tempos estranhos e os caminhos que aqui nos trouxeram. Talvez o tempo e a distância iluminem a nossa compreensão. Por agora, resta constatar o corrido e mantermo-nos no exercício das nossas funções", argumentou, dando a entender que o governo não tenciona demitir-se, cita o jornal "Público".
O que se segue?
Com a não aprovação do OE 2022 na generalidade, há dois cenários em cima da mesa. Comecemos pelo mais fácil, apenas porque é o cenário já descartado por Marcelo Rebelo de Sousa: o de uma governação em duodécimos, ou seja, usando o Orçamento do Estado aprovado para 2021, embora sem acesso aos fundos europeus. Ainda no domingo, o presidente da República fez saber que se o documento não fosse aprovado no parlamento, dissolveria a assembleia da República e o País teria eleições antecipadas pela frente.
"A alternativa [à não aprovação do documento] é a dissolução. No momento em que o Orçamento não passasse, passava-se imediatamente ao processo de preparação de dissolução", explicou.
Assim sendo, o cenário das eleições antecipadas é o mais expectável face a uma crise política instituída em Portugal.
Na impossibilidade de aprovar o documento, Marcelo Rebelo de Sousa irá "iniciar, logo, logo a seguir" o processo, consagrado na Constituição, de ouvir o Conselho de Estado, o presidente da assembleia da República, os partidos políticos representados no parlamento e o próprio primeiro-ministro, António Costa, que no enceramento do debate se mostrou "de consciência tranquila" por, nas suas palavras, tudo ter feito durante as negociações para a viabilização do documento.
Tem mesmo de haver eleições?
A lei não obriga a que sejam convocadas eleições de imediato e ainda há a possibilidade de o executivo de António Costa apresentar uma nova proposta de OE. Apesar disso, Marcelo Rebelo de Sousa, que detém o poder de dissolver a assembleia, disse que seria isso que faria se o documento chumbasse. "Ao escolher-se o caminho do chumbo, escolhe-se o caminho que tem passos seguintes", reforçou o presidente.
Outra solução passava pela demissão do primeiro-ministro, mas António Costa já fez saber que, mesmo com o OE 2022 chumbado, não se demitiria.
Quanto tempo pode demorar até haver eleições?
Marcelo Rebelo de Sousa teria de marcar a "data das eleições dos deputados à assembleia da República com a antecedência mínima de 60 dias ou, em caso de dissolução, com a antecedência mínima de 55 dias", lê-se no artigo 19.º da lei eleitoral para a assembleia da República.
Isso, no entanto, só acontecerá depois de o presidente ouvir tanto o Conselho de Estado, como o primeiro-ministro e os restantes partidos com assento parlamentar.
Todo este processo pode ter uma duração variável de várias semanas.
Quando toma posse um novo governo?
Os exemplos do passado podem ajudar a explicar o que poderá acontecer no contexto atual. Quando, em dezembro de 2001, António Guterres se demitiu, as eleições foram antecipadas para 17 de março de 2002. Quando José Sócrates se demitiu, em março de 2011, Cavaco Silva, na altura presidente da República, estipulou que as eleições aconteceriam a 5 de junho. Mas este processo foi relativamente mais rápido.
O que se espera é que as eleições de 2022 aconteçam entre janeiro e fevereiro, logo após o período natalício. A expectativa, portanto, é que o novo governo pudesse tomar posse já em fevereiro e um novo Orçamento do Estado fosse apresentado em meados de abril. Duas das datas em cima da mesa para as eleições são 6 ou 13 de fevereiro, apurou o jornal "NOVO". Até lá, e uma vez que o governo já fez saber que não se demitirá, passará a funcionar como governo de gestão.
Este cenário, o da dissolução da assembleia, não é desejado por Marcelo Rebelo de Sousa, que já tinha avisado das consequências que teria para o País, que "não deve ter seis meses de paragem no pior momento" — referindo-se à recuperação da pandemia e à economia que precisa, nesta fase, de fundos europeus.