O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga indeferiu a providência cautelar que pretendia travar o chumbo por faltas dos dois anos de Vila Nova de Famalicão que, por decisão dos pais, não frequentam a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Aluno de Famalicão continua a faltar às aulas de Cidadania por escolha dos pais
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A decisão foi tomada no passado dia 18 de outubro e esta terça-feira, 2 de novembro, o pai dos alunos, Artur Mesquita Guimarães, disse à Lusa que a decisão obrigará os filhos a voltarem para o ano que frequentaram no último ano letivo, "em que ambos obtiveram média máxima (nível 5)", lê-se na notícia avançada pelo jornal "Público". 

"Naturalmente que nos resta recorrer da sentença da providência cautelar, com pedido de suspensão da sua eficácia, esperando poder contar que, ao menos por agora, impere o bom senso por parte da meritíssima juíza que a irá apreciar", referiu o encarregado de educação, citado pelo mesmo jornal.

Alundos terminaram o 7.º e o 9.º anos de escolaridade com média de cinco

O caso dos dois alunos que frequentam o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco não é recente. Depois de terem terminado o 7.º e o 9.º anos de escolaridade com média de cinco, reprovaram, por faltas, por não terem frequentado a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Contudo, os pais interpuseram uma providência cautelar que fez com que os alunos pudessem, entretanto, prosseguir o percurso escolar normal — providência essa que foi agora recusada.

Segundo o pai, esta decisão significa que, quando a sentença transitar em julgado (o que ocorrerá a 5 de novembro), os filhos terão de voltar para o ano anterior, mas os pais esperam que, com o recurso, os filhos possam manter-se na situação atual. Para Artur Mesquita Guimarães, a decisão judicial "é surpreendente" uma vez que é assinada pela mesma juíza que, numa providência cautelar anterior, determinou que os alunos poderiam seguir o seu percurso normal até haver uma decisão final sobre o processo, escreve o "Público".

Artur Mesquita Guimarães acusa a escola e o Ministério da Educação de "obsessão na tentativa de impor, nem que seja à força" a disciplina em questão. Na opinião dos pais destes alunos, a educação para a cidadania é uma competência da família e sublinham que lhes suscitam "especiais preocupação e repúdio" os módulos "Educação para a igualdade de género" e "Educação para a saúde e sexualidade". Os pais dizem ainda que os restantes módulos da disciplina são uma "perda de tempo", lê-se na mesmo notícia.

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