O aluno de Famalicão impedido de assistir às aulas de Cidadania e Desenvolvimento pelos pais continua a faltar à disciplina no presente ano letivo. Tiago Mesquita Guimarães está no 8.º ano na Escola Camilo Castelo Branco e ainda não foi "nem vai" a nenhuma aula de Cidadania, noticia o "Jornal de Notícias" com base nas declarações dadas pelo pai da criança.
A família evoca objeção de consciência para que os filhos não frequentem as aulas de Cidadania e Desenvolvimento e voltou a apresentar uma providência cautelar para que o filho mais novo não frequente as aulas da disciplina. A disciplina é obrigatória, mas os pais entendem que os filhos não devem ser obrigados e que os temas abordados em Cidadania são da responsabilidade da família e não da escola.
Ana Paula e Artur têm seis filhos e nenhum frequentou qualquer disciplina ou atividade escolar relacionada com educação sexual, o que levou a que corra uma ação em tribunal que opõe os pais ao Ministério da Educação. O caso está na justiça e o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga vai ter de se pronunciar se, provisoriamente, o aluno deve ou não frequentar as aulas da disciplina, escreve o "JN".
Esta é uma situação que se repete há vários anos letivos. Em 2020, a progressão dos jovens, que são bons alunos, foi posta em causa quando o Ministério determinou que iriam chumbar por faltas injustificadas a uma disciplina obrigatória, mas a família acabou por avançar para tribunal.
Os filhos de Ana Paula e Artur, Tiago e Rafael, continuaram, contudo, sem frequentar as aulas no ano passado e a recusar as propostas alternativas apresentadas pela escola que passavam, entre outras, pela realização de trabalhos escritos, lê-se na notícia avançada pelo jornal. A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e o Ministério Público já ouviram os pais mas, segundo Mesquita Guimarães, "foi tudo adiado até que o Tribunal Administrativo e Fiscal tenha uma decisão".
Em dezembro passado, houve uma tentativa por parte do tribunal de resolução do caso. "A escola enviou-nos o programa da disciplina e nós, perante o conteúdo de cada aula, decidíamos a que aulas os meus filhos participavam presencialmente e aquelas em que entregariam trabalhos escritos", disse o pai ao "Jornal de Notícias", referindo que a escola não aceitou a escolha e o acordo caiu por terra.