Se tudo correr bem, até às legislativas, vai ser possível consultar online as declarações de rendimentos e património de políticos e titulares de altos cargos públicos. Pelo menos é essa a intenção da Entidade para a Transparência, noticia o "JN".

Pedro Nuno Santos é o que mais deve e Luís Montenegro o que mais poupa. Afinal, quanto dinheiro têm os políticos?
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Nesta plataforma, que ainda não está disponível, haverá dois tipos de informação: o registo de interesses, no qual se inclui as atividades profissionais exercidas pelos políticos eleitos, que será de acesso público, e os rendimentos e património. Estes últimos dados terão de ser requisitados para consulta, que pode ser feita por qualquer cidadão e à distância.

Para o fazer, o requerente tem de fornecer nome completo, número de identificação fiscal e motivo da solicitação. Depois, recebe por email um código de confirmação. No prazo de 25 dias úteis é tomada uma decisão e, se o pedido for aceite, tem cinco dias para ler o documento solicitado.

Promover a transparência e aumentar o grau de escrutínio sobre quem exerce cargos políticos é o grande objetivo desta plataforma. Atualmente, estas informações só estão acessíveis em formato físico. Como denota o "JN", para consultar uma declaração de rendimentos, é preciso fazer uma marcação no Tribunal Constitucional para poder ter acesso ao documento em formato papel.

Margarida Mano, presidente da Associação Transparência e Integridade, diz ao "JN" ser improvável que esta ferramenta esteja pronta até 10 de março. “Do ponto de vista prático, isso parece-me mais uma bandeira [da Entidade para a Transparência] do que outra coisa."

Criada em 2019, a Entidade para a Transparência "é um órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional e tem como atribuição a apreciação e fiscalização da declaração única de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos".

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