A Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) apresentou uma queixa-crime contra o humorista e youtuber Alexandre Santos por promoção da Rokubet, um operador de jogo online não licenciado em Portugal. A plataforma, registada em Curaçau, um paraíso fiscal, tem sido alvo de denúncias por operar à margem da lei, alterando constantemente o seu domínio para escapar ao bloqueio das autoridades.
De acordo com a APAJO, a Rokubet permite que jogadores portugueses depositem dinheiro através de MBWay e transferências bancárias de instituições nacionais, sem qualquer verificação de identidade, tornando o site acessível a menores e públicos vulneráveis. Ricardo Domingues, presidente da associação, alerta para os riscos do jogo ilegal, em comunicado.
"A disponibilização de jogo online em Portugal sem licença é uma atividade ilícita, e tanto os operadores não-licenciados como quem os fornece e promove lucram com encaminharem utilizadores para um ambiente inseguro, e em fuga ao pagamento de impostos ao Estado, através do Imposto Especial sobre o Jogo Online (IEJO)", diz Ricardo Domingues.
"Segundo um estudo apresentado pela APAJO, quase dois em cada três portugueses que jogam em sites ilegais não tem consciência de que o faz e é dever de cada um de nós denunciar estas atividades. A APAJO, como representante dos operadores licenciados de jogo online, tem dado o exemplo, procurando proteger os consumidores", remata o responsável.
Alexandre Santos, conhecido pelos filmes "Estrondo" e vídeos como "A Gunada", junta-se agora a um grupo de mais de 20 figuras públicas, influencers e criadores de conteúdos que enfrentam processos judiciais por promoverem casas de apostas ilegais. Desde 2023, já foram identificados 13 operadores não licenciados, e o Ministério Público deu início a investigações para apurar responsabilidades.
A legislação em vigor desde 2015 determina que apenas operadores licenciados podem explorar jogos e apostas online em Portugal. A promoção ou organização de plataformas não autorizadas constitui crime, enquanto os jogadores que utilizem estes serviços podem incorrer em coimas. A APAJO tem reforçado ações de sensibilização sobre jogo responsável e continua a denunciar figuras públicas envolvidas na sua divulgação.