O café Lapo, na Bica, em Lisboa, recusa-se a fechar portas, apesar da obrigatoriedade do confinamento geral que determina que os estabelecimentos de restauração apenas podem funcionar em serviço de take-away e entrega em casa.
António Guerreiro e Bruna Guerreiro, fundadores do espaço que serve bebidas e petiscos, invocam a constituição. "Na sequência da promulgação do Decreto-Lei n.º 6-A/2021, de 14 de Janeiro, e após uma avaliação dos factos presentes coerente com os nossos princípios morais e éticos, assim como com o espírito - e a letra - da Constituição da República Portuguesa, nós, António Guerreiro e Bruna Guerreiro, sócios-gerentes da empresa Atelier Lapo Lda., decidimos manter o restaurante Lapo aberto, invocando o artigo 21.º da Constituição da República Portuguesa - Direito de Resistência", anunciaram em comunicado, publicado no Instagram.
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O artigo 21.º é referente ao Direito de Resistência:"Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.", pode ler-se na Constituição Portuguesa.
"Entendemos que os Direitos Humanos têm sido amplamante violados e que a a Constituição da República Portuguesa tem sido espezinhada", continua, referindo que o "o Estado não tem legitimidade, em circunstância alguma, para desprezar os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos."
Para os proprietários, "a defesa da saúde pública não deve nem pode tornar-se um álibi para um atentado contra a vida e a liberdade do povo português". E, por isso, quando a "'autoridade ', que tem o dever de nos defender e governar, leva as nossas empresas e as nossas famílias à ruína financeira, privando-nos do direito à subsistência, depois de uma vida de sangue, suor e lágrimas, é um sinal de que é urgente refletir e agir."