Um relatório da Associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo conclui que a discriminação no local de trabalho é uma realidade bem presente em Portugal, ainda que 63% das vítimas não apresente queixa às autoridades.
Com 171 pessoas incluídas no estudo, que utiliza dados de 2019, o relatório incluido no Observatório da Discriminação Contra Pessoas LGBTI+ avança também que a discriminação laboral diminuiu em 6,1% face aos resultados do ano anterior e que as queixas aumentaram em 6%.
Joana Cadete Pires, vice-presidente da ILGA, apresenta dois argumentos para justificar o facto de haver poucas denúncias: um é financeiro e o outro é legal. "Por um lado, o local de trabalho é o ganha pão das pessoas e a maior parte delas não está disponível a perdê-lo por estas situações. Por outro lado, existe uma questão óbvia de fragilidade legal. Eu não conheço nenhuma sentença dos nossos tribunais que esteja relacionada diretamente com questões de orientação sexual no local de trabalho."
O local de trabalho é assim o "último grande armário" para a comunidade LGBTI+, diz a vice-presidente, que é também co-coordenadora do departamento jurídico da ILGA, sendo ainda advogada de direto do trabalho. acompanhando vários casos que variam entre dificuldades de progressão na carreira a episódios de assédio.
À agência Lusa relata alguns episódios que acompanhou: um trabalhador começou a ser "alvo de chacota, de piadas e de humilhação no seu local de trabalho", depois de os seus colegas terem descoberto a sua orientação sexual, através das redes sociais.
Mais: num outro processo, um trabalhador começou a ser discriminado, depois de apresentar a sua licença de casamento à entidade empregadora, na qual constava o nome do parceiro. Depois disto, foi "colocado a exercer funções em condições humilhantes, a sua secretária foi encostada, começou a trabalhar contra uma parede separadamente de todos os seus colegas numa zona isolada da empresa, praticamente no armazém".
Esta é, aliás, uma dos temas que várias vezes chegam à ILGA: pessoas a quererem saber se são obrigadas a comunicar à entidade empregadora se vão casar ou formar família.
Um inquérito da ADIM — Avançar na Gestão da Diversidade lGBT nos Setores Públicos e Privado, um projeto europeu, publicado em maio de 2020, já havia fornecido alguns dados sobre a discriminação no local de trabalho: "36% das pessoas LGBT [participaram 1147 membros desta comunidade] ouvem com alguma ou muita frequência rumores sobre a sua orientação sexual / identidade de género ou sobre outra pessoa LGBT, em contexto laboral"."
E ainda: “36% ouve alguma piada de mau gosto ou comentário negativo acerca das pessoas LGBT e uns preocupantes 13% presencia com alguma ou muita frequência uma pessoa ser gozada ou insultada por ser LGBT”. E “7% das pessoas inquiridas presenciou uma pessoa a não receber uma promoção, um aumento salarial ou a ser prejudicada profissionalmente de outra forma por ser LGBTI e 2% viu uma pessoa perder o seu trabalho por ser LGBT”.
Marta Ramos, diretora executiva da ILGA, já tinha falado à MAGG sobre o problema do preconceito no local de trabalho. “As pessoas durante os estudos estão fora do armário e voltam muitas para dentro do armário no trabalho", disse, referindo ainda que, muitas vezes, as multinacionais são os portos de abrigo para pessoas da comunidade LGBTI+, por terem filosofias explícitas de diversidade e de inclusão.
Mais do que código de conduta em papel, a ativista apelas à criação de "políticas internas que ditem aquilo que são os comportamentos aceitáveis", de "códigos de conduta, do diálogo aberto, de chefias e de departamentos de recursos humanos que se imponham e digam que há coisas que não são admissíveis." Isto porque "o silêncio alimenta os estereótipos e inviabiliza a sociedade de adaptar-se à ideia de que somos todos iguais."