O Tribunal da Relação de Évora decidiu absolver um homem de 58 anos, condenado a oito anos e meio de prisão, pelos crimes de violação e violência doméstica sobre a filha, avança o “Jornal de Notícias” esta quarta-feira.
O caso remonta a episódios de outubro e dezembro de 2012, em que o homem terá violado a filha, na altura com 12 anos, duas vezes. A violência doméstica terá começado em 2009, quando a mãe da menina saiu de casa. Anos depois, quando a menor tinha 15 anos chegou a ser assistida no hospital, no qual foram detetadas lesões nas pernas, resultantes, segundo os médicos, de pontapés — marcas que levaram então o caso à Justiça.
Apesar de em abril do ano passado os juízes de Setúbal terem decidido condenar o homem pelos crimes de violação e violência doméstica, sabe-se agora que desvalorizaram o depoimento da vítima, validado por perícia psicológica do Instituto de Medicina Legal durante a investigação e por um perito médico em julgamento.
De acordo com os juízes da Relação, não se pode partir de presunções em casos como este, considerando que faltava precisão nas declarações da jovem e pormenores — quer sobre as agressões físicas, quer dos episódios de cariz sexual — nos factos descritos, alegando ainda que o vocabulário não podia ser da sua autoria. Com base nestes argumentos, a decisão final divulgada esta quarta-feira, 20, foi a de anular a decisão de primeira instância.
Para os juízes desembargadores a versão do arguido tinha mais consistência que a da vítima. E, considerando que os exames médicos eram as únicas evidências existentes, decidiram recuar na condenação do pai da menor por “clara ausência de provas” e “erro notório na apreciação da prova”.