A forma como marcamos a morte de Giséle Halimi, advogada, feminista, ativista que morreu esta terça-feira, 28 de julho, com 93 anos, é bastante menos discreta do que o anúncio do seu nascimento. Dois fatores contribuem para isto. O primeiro, e mais óbvio, tem que ver com as vitórias que foi acumulando ao longo da sua vida (para ela e para todo o género feminino), desde a descriminalização do aborto, à criminalização da violação. Depois, e menos evidente, é o facto de a sua chegada ao mundo — como Zeïza Gisèle Taïeb — ter sido como que ocultada: nascida em 1927, no distrito de La Goulette, numa Tunísia ainda sob o domínio francês, o pai Edourd não ficou propriamente orgulhoso com o facto de ter tido uma menina. Por isso, várias semanas foram necessárias para que ganhasse coragem para anunciar aos seus amigos a chegada do bebé que cresceria para ser uma das mais importantes feministas europeias do século XX.
Não era uma menina dócil e submissa como seria, à época, esperado. Filha de mãe judia e pai berber, sempre fora uma rebelde. Aos dez anos, por exemplo, fez greve de fome, reclamando o seu direito para aprender a ler — que conseguiu, tendo estudado num liceu francês da Tunísia. Aos 13, recorreu à mesma estratégia para exigir que se desse por terminada a sua obrigação de fazer a cama do irmão. "Hoje ganhei o meu pequeno pedaço de liberdade", escreveu no seu diário, depois de os seus pais terem cedido à sua exigência. Já na adolescência, aos 16 anos, recusou um casamento arranjado com um rico comerciante, 20 anos mais velho. O seu plano seguia noutro rumo: novamente, consegue convencer os pais a deixá-la ir para Paris estudar, cidade francesa onde acaba por integrar a Faculdade de Direito e de Letras, no Instituto de Estudos Políticos, onde se licenciou em Direito e Filosofia.
Em 1949, regressa à Tunísia, ingressando no tribunal. Apesar de os primeiros sinais de ativismo se terem manifestado ainda na infância, o contexto que marca o início do seu percurso de não conformada refere-se, precisamente, à luta pela independência (conquistada em 1956) deste país que sempre amou. Apesar das frequentes viagens à terra natal, foi Paris o palco das mais importantes conquistas que conseguiu pelas mulheres.
Mudou-se, oficialmente, para a capital francesa em 1956, tendo casado com Paul Halimi, o administrador civil que lhe deu o apelido que usou até à data da sua morte — mesmo após um divórcio e um segundo casamento com Claude Faux, secretário de Jean-Paul Sartre. "As mulheres não podem ser marionetas que obrigamos a ter um nome, a quem retiramos um nome e que recuperam outro nome."
O seu sonho era ter uma menina, mas teve três filhos, todos homens. A próxima mulher da sua vida surge bastante mais tarde, já na figura de uma neta.
Numa época em que as mulheres estão numa vertiginosa desvantagem social, a entrada no duro campo de batalha do feminismo começa com a história de Djamila Boupacha, militante do Frente da Libertação Nacional da Argélia — partido revolucionário que dirigiu a guerra da independência deste país, que esteve sob o domínio francês de 1930 a 1962 —, acusada de plantar uma bomba num café de uma universidade argelina, a 27 de fevereiro de 1959.
Depois de a sua casa ter sido invadida, de a sua família ter sido detida, a militante admitiu o crime, enquanto era torturada com métodos que envolviam violentos crimes sexuais cometidos por soldados franceses. Gisèle Halimi decide defender Boupacha, que é julgada em França num processo judicial altamente mediático, que expõe a brutalidade das forças francesas na Argélia, e que é potenciado pelo apoio de Simone Beauvoir — e de Paul Sartre, Louis Aragon, Geneviève de Gaulle, Germaine Tillion.
Apesar dos esforços de Halimi, Djamila Boupacha é condenada à morte. No entanto, com os acordos que põe fim à guerra entre os franceses e argelinos, a mulher é amnistiada em 1962. No mesmo ano, Giséle Halimi e Simone de Beauvoir unem forças e publicam "Djamila Boupacha", um livro editado pela prestigiada Gallimard, com testemunhos sobre o caso — a capa, com o retrato da argelina, é desenhado pelos artista Pablo Picasso. Mais tarde, em 2012, o livro é adaptado ao cinema.
O Manifesto das 343. A luta pelo descriminalização do aborto
"Um milhão de mulheres abortam a cada ano em França. Fazem-no em condições perigosas por causa da clandestinidade a que estão condenadas, quando esta operação, praticada sob controlo médico, é das mais simples. Silenciam-se esses milhões de mulheres. Eu declaro que sou uma delas. Declaro ter abortado. Tal como reclamamos o livre acesso aos meios contraceptivos, reclamamos também o aborto livre."
Era este o simples, curto e poderoso texto do Manifesto escrito por Simone de Beauvoir e que foi assinado por 343 mulheres (públicas e anónimas) que admitiram ter feito um aborto, proibido em França e punido por lei. Estamos a 5 de abril de 1971 e o manifesto é publicado na revista francesa de "Le Nouvel Observateur", gerando um enorme choque.
Em conjunto com as atrizes Jeanne Moreau, Catherine Deneuve, com as pensadoras Françoise Sagan e Annie Leclerc, ou a deputada socialista Yvette Roudy, Giséle Halimi foi uma das várias personalidades que assinaram o polémico documento onde se lia "o nosso ventre pertence-nos", e que, quatro anos depois, culminou com a legalização do aborto.
Mas os efeitos deste manifesto (também conhecido com o "Manifesto das 343 Vadias", depois da publicação de uma capa do jornal satírico "Charlie Hebdo"), iniciado pelo Movimento de Libertação das Mulheres, fez-se sentir antes disso. Foi crucial no desfecho de um caso que aconteceu no ano seguinte à sua publicação e que teve Halimi como advogada — que, entretanto, fundara com Beauvoir a associação Choisir, que defendia a descriminalização do aborto.
O mediático processo tinha no centro uma mãe acusada de ter ajudado Marie-Claire, filha adolescente de 16 anos, a abortar de uma gravidez que fora fruto de uma violação. Sem as 343 assinaturas, o desfecho não teria sido, muito provavelmente, idêntico ao que foi: depois do julgamento, que contou com prestigiadas testemunhas trazidas por Halimi (incluindo o católico, pai de seis filhos, professor de medicina Paul Milliez), a miúda foi absolvida e a mãe foi condenada a uma pena suspensa. Este momento foi determinante para a promulgação da lei que descriminaliza a interrupção voluntária da gravidez, em janeiro de 1975, e que contou com o grande apoio da ministra da Saúde Simone Veil.
A violação passa a ser crime
Depois disto, uma nova e fundamental exigência: que a violação seja reconhecida como crime. Além dos episódios anteriores, o caso que em 1978 Halimi defendeu também exerceu pressão: a advogada representou duas belgas que na noite de 21 para 22 de agosto de 1974 foram violadas por três homens, quando se encontravam a acampar. Apesar de se declararem inocentes, eles acabam condenados, abrindo-se assim a porta que faz com que em 1980, finalmente, surja uma lei que reconhece a violação com crime.
Seguiram-se mais conquistas e aventuras: depois de François Mitterrand se ter tornado Presidente da República, candidato que apoiou, ingressa, finalmente (e oficialmente) no universo político, como socialista no distrito francês de Isère, depois de ter sido eleita. Na assembleia francesa, prossegue a sua luta pelos direitos das mulheres, mas cria uma nova batalha: a descriminalização da homossexualidade. Depois, entre 1985 e 1986, torna-se embaixadora francesa da Unesco, para, na etapa seguinte, se entregar a duas das suas paixões, uma conhecida e outra mais secreta: novamente, a advocacia, e a escrita.
Entre 1988 e 2011 publica cerca de 15 livros, tendo sido "Story of a Passion" o último que assinou, já com 84 anos. "O único medo, se estivermos de boa saúde, é o da fraqueza intelectual. Mas eu sinto-me em plena capacidade. Mais rica ainda, por experiência própria", disse, ao jornal "Le Monde", numa entrevista, a propósito do lançamento.
Era assim Giséle Halimi: forte, destemida e corajosa. Em 1959, Charles de Gaule perguntou-se se ela era uma "madame" ou "mademoisele". Ela respondeu: "Trate-me por mestre, senhor Presidente".