O parlamento da Hungria aprovou, esta terça-feira, 15 de junho, um nova legislação que proíbe a divulgação de conteúdo que "mostre ou promova a sexualidade, a mudança de sexo ou a homossexualidade a menores de 18 anos", escreve a Agência Lusa citada pelo "SAPO 24".

A nova medida foi aprovada por 157 deputados (de um total de 199 com assento parlamentar), inclusive pelo partido no poder, o Fidesz que, liderado por Viktor Orbán, tem pautado por uma ideologia ultraconservadora em temas sociais. Apenas um deputado votou contra e a oposição boicotou a votação.

A medida é vista como mais um ataque aos direitos LGBTQ+ e faz parte de um pacote abrangente que visa agravar as punições para o crime de pedofilia. A associação entre questões LGBT e a pedofilia levantou várias críticas e gerou, na segunda-feira, 14, no dia anterior à votação, uma manifestação pacífica em Budapeste.

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"O que está a acontecer é horrível e desumano. Estão a tentar privar as pessoas de todos os seus direitos. Isto vai fechar algumas crianças nos seus armários quando, na verdade, deveriam ter a oportunidade de sair de lá e de se exporem livremente", diz Dominika Padnzsa, funcionária de uma creche, à agência Reuters, citada pelo jornal brasileiro "Folha".

Em termos práticos, a aprovação desta nova lei proíbe qualquer ação de sensibilização no espaço público para questões LGBTQ+. Na amplitude da lei inclui-se ainda proibição de menores poderem ver filmes como "Bridget Jones", "Billy Eliot" ou os filmes da saga "Harry Potter", tal como anunciou o canal de televisão RTL Klub Hungary.

Da mesma forma, também os anúncios televisivos protagonizados por casais homossexuais deixam de ter permissão para serem transmitidos nos canais de televisão do país, seja a que hora for.

Os ataques à comunidade gay do país têm sido reiterados desde que Viktor Orbán regressou, em 2010, ao poder. Em dezembro de 2020, o governo húngaro proibiu a adoção de crianças por casais do mesmo sexo e proibiu que, no registo civil, fossem registadas mudanças de sexo.

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