Ângela Ferreira foi a mulher que lutou e deu a cara para mudar as leis em Portugal sobre a inseminação pós-morte para conseguir ter um filho do marido, Hugo, que morreu em 2019. Até hoje, a CNPMA fez uma interpretação limitada da lei da procriação medicamente assistida, refere a “CNN Portugal”. 

Reportagem "Amor Sem Fim". O que diz a lei, o que pode mudar e poderá Ângela ter mesmo um filho de Hugo?
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A lei de inseminação pós-morte entrou em vigor em novembro, mas a entidade responsável por regular a medicina de reprodução apenas permitia que as mulheres fizessem uma inseminação artificial, um método com uma taxa de sucesso máxima de 20%. 

O CNPMA decidiu pedir um esclarecimento à Assembleia da República sobre a nova lei. Ao que a Comissão de Saúde explicou, nunca pretenderam restringir técnicas e apenas dar a oportunidade de mulheres terem filhos de cônjuges já falecidos. 

Após esta argumentação, o CNPMA passa a disponibilizar consentimentos informados para fecundações in vitro ou microinjeções intracitoplasmática de espermatozoides. Na prática, a probabilidade destas mulheres conseguirem engravidar sobe bastante, pois passam a ter acesso a técnicas com maior taxa de sucesso. No caso da fertilização in vitro (FIV), a probabilidade de êxito de gravidez é de 35% a 40%, explica o “Expresso”.

"Fizemos história"

Ângela Ferreira já reagiu no Instagram à alteração das técnicas. "Hoje sim, hoje fizemos história. Hoje, qualquer mulher na minha situação que queira, pode continuar o sonho."

Em 2020, a portuguesa conseguiu a assinatura de 100 mil pessoas numa petição que foi entregue na Assembleia da República. Vários partidos propuseram projetos de lei a favor da opinião de Ângela Ferreira. 

Contudo, numa primeira instância, em abril de 2021, o Presidente da República vetou a lei por suscitar dúvidas no plano do direito sucessório. Ainda assim, em novembro do ano passado, a lei “Inseminação post mortem” entrou em vigor, tal como refere o "Jornal de Notícias"

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