Há mais 82 mortes e 4.935 novos casos de infeção em Portugal pelo novo coronavírus. São estes os dados divulgados esta quarta-feira, 11 de novembro, pela Direção-Geral da Saúde, no novo boletim epidemiológico. Este é pior dia de sempre em termos de números de mortes.
Os dados são atualizados na mesma altura em que continua a haver grande confusão acerca do método de funcionamento dos restaurantes ao fim de semana nos 121 concelhos sinalizados como de alto risco. Após o Conselho de Ministros extraordinário, António Costa anunciou que os restaurantes só poderiam funcionar em regime de take away até às 13 horas e, depois disso, através de entregas ao domicílio. O decreto para o novo estado de emergência, no entanto, não faz qualquer menção ao setor da restauração.
A advogada Carmo Afonso, que analisou o decreto, diz à MAGG que "os restaurantes poderão continuar a servir refeições no espaço até às 13 horas, mas depois disso o método de funcionamento terá de ser obrigatoriamente através de entregas ao domicílio". Esta modalidade, continua, "impede as pessoas de se deslocarem até aos restaurantes com o objetivo de comprarem comida e a levarem para casa", o que obriga os restaurantes a associarem-se a "serviços de entrega ou ter o seu próprio serviço".
A leitura do advogado Pedro Almeida Cabral diverge, de igual forma, daquelas que foram as declarações de António Costa após o Conselho de Ministros extraordinário.
"O decreto que visa a aplicação do estado de emergência só restringe a partir das 13 horas às cinco da manhã de sábado e domingo. Nas manhãs, portanto, rege a Resolução do Conselho de Ministros da situação de calamidade que, por isso, prevê a possibilidade de deslocações para adquirir bens e serviços. Isto permite que nas manhãs de sábado e domingo os restaurantes possam servir refeições no espaço até às 13 horas", refere.
No entanto, ressalva que estas medidas apenas são válidas para os 121 concelhos sinalizados como de alto risco devido ao elevado número de casos de infeção pelo novo coronavírus e explica alguma da confusão à ideia "de que este regime se aplica a todo o País", o que não é verdade.
Face a esta confusão, a AHRESP pede esclarecimentos urgentes ao governo para que os gerentes possam decidir se abrem ou fecham os seus estabelecimentos durante o período de restrição à circulação, entre as 13 horas e as cinco da manhã de sábados e domingos.