O programa Simplex, que procura modernizar e simplificar o acesso a serviços públicos, está de volta com novas medidas. Depois de em 2022 terem sido implementadas mais de 40, como a autenticação biométrica, a fatura sem papel ou exames de saúde digitalizados, em 2023 estão pensadas outras numa componente mais digital, como o novo cartão de cidadão com tecnologia contactless ou uma pesquisa de emprego mais ágil.
As medidas implementadas para este ano estão “menos viradas para o interior da Administração Pública e mais centradas na melhoria da experiência de utilizador, eliminando interações desnecessárias e com uma forte componente digital por conceção”, revela o site oficial deste programa do Governo.
Para este ano vão ser decretadas 18 novas medidas, que passam sobretudo pelas áreas de digitalização e modernização administrativa, infraestruturas, saúde e trabalho, solidariedade e segurança social. O maior empenho de 2023 está na área de modernização, que implementa sete medidas que irão melhorar e facilitar o acesso de todas as pessoas aos serviços públicos.
E estas cinco podem mesmo fazer uma diferença palpável na sua vida. Ora, espreite.
1. Novo Cartão de Cidadão
Vai estar disponível um novo Cartão de Cidadão mais seguro e com novas funcionalidades, como é o caso da tecnologia contactless. Além disso, este novo cartão vai poder ser usado como bilhete de transporte, no acesso a abertura de conta bancária em canais digitais e presenciais e também no reforço nos processos de autenticação.
2. Atestado Multiuso Uma Só Vez
Esta medida vai permitir a partilha da informação constante do Atestado Médico de Incapacidade Multiusos com entidades relevantes como o Instituto de Segurança Social (ISS) ou com a Autoridade Tributária (AT), garantindo que o cidadão não tenha de obter informação de uma área da Administração Pública para entregar a outra.
3. Declaração de Presença Digital
Na área da saúde, o utente passa a ter acesso a uma declaração de presença sempre que ocorra um contacto para a prestação de cuidados de saúde primários. De acordo com o site do programa, esta declaração vai estar disponível na APP SNS 24 e no Portal SNS 24, através de um código de acesso enviado por SMS.
4. Pesquisa de Emprego +Ágil
Para quem está à procura de emprego, o processo vai tornar-se mais fácil. Esta medida procura “fazer um cruzamento mais eficaz entre as ofertas e os pedidos de emprego, reconhecendo de uma forma mais exaustiva as competências de quem anda à procura de emprego”, refere o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, em declarações à agência Lusa, citado pelo jornal "Público".
Esta medida faz uso de critérios de pesquisa e de sistemas de algoritmos que permitem fazer um cruzamento automático para ajudar as pessoas a ter uma resposta mais ajustada às ofertas de emprego e vai ser oferecido a todos aqueles que estejam inscritos no IEFP e à procura de trabalho.
5. Posição Saúde+
Uma outra medida na área da saúde é a disponibilização ao utente de informação sobre a sua posição na lista de espera para consultas, com base nos tempos médios de resposta garantidos. Procura aumentar a transparência do processo perante o cidadão. Também nesta área, o cidadão pode ainda ter acesso através da internet para alterar dados do utente, sem necessitar de deslocar-se às unidades de saúde.