As novas propostas do Governo relacionadas com o apoio dado aos pais foram esta quarta-feira, 17 de fevereiro, apresentadas aos parceiros sociais e serão esta quinta-feira, 18, aprovadas. Entre as alterações ao apoio prevê-se que no caso dos pais que declarem que a assistência aos filhos será partilhada a remuneração base seja assegurada a 100% — em vez dos 66% previstos para as restantes situações. A outra grande alteração prende-se com a possibilidade de incluir os pais em teletrabalho no grupo de pessoas que podem pedir este apoio.
Dados revelados pela ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, para justificar as alterações ao apoio referem que, em 2020, mais de 80% dos beneficiários do apoio excecional à família foram mulheres. "82% das situações que recorreram ao apoio à família foram de mulheres, o que revela um desequilíbrio da presença nos locais de trabalho por parte de mulheres e a falta de partilha desta responsabilidade", afirmou Ana Mendes Godinho citada pelo "Público".
Assim, nos casos em que o pai e a mãe declarem que a assistência ao filho é partilha, ou nos casos de famílias monoparentais, o apoio será dado a 100%. Segundo a ministra, alteração trata-se de uma "compensação às famílias em que haja alternância na assistência aos filhos entre homens e mulheres". O apoio será ainda alargado aos pais que se encontram em teletrabalho e que podem agora optar por prestar apoio aos filhos. Esta alteração abrange quem tem crianças em casa a frequentar o 1º ciclo do ensino básico, até ao 4º ano, incluindo creche e pré-escolar, ou ainda os pais que tenham filhos com deficiência e incapacidade igual ou superior a 60%.
Ao "Público", Ana Mendes Godinho explicou que o controlo da partilha de responsabilidades será feito através de uma declaração na qual os pais assumem que o acompanhamento das crianças é partilhado. "Para garantir que estes apoios são processados e tratados de uma forma célere, o princípio que temos assumido é através de declarações de responsabilidade das próprias pessoas", explicou.
O pagamento da diferença entre os 66% e os 100% da remuneração base será assegurado pela Segurança Social de modo a não sobrecarregar as empresas com esta "medida de política pública" do Governo, adianta ainda o mesmo jornal.