O parlamento aprovou a renovação do estado de emergência até 23 de dezembro na tarde desta sexta-feira, 4 de dezembro. PS, PSD e Cristina Rodrigues, deputada não inscrita, votaram a favor. PCP, PEV, Chega e IL votaram contra, e BE, CDS, PAN e Joacine Katar Moreira abstiveram-se.
O decreto presidencial que foi remetido para a Assembleia da República na quinta-feira, 3, estabelece que o novo estado de emergência terá a "duração de 15 dias, iniciando-se à meia-noite do dia 9 de dezembro de 2020, cessando às 23h59 do dia 23 de dezembro de 2020", destacando-se já a provável extensão, "pelo menos, por um período até 7 de janeiro, permitindo desde já ao Governo prever e anunciar as medidas a tomar durante os períodos de Natal e Ano Novo."
Apesar de anunciada esta provável extensão do Estado de Emergência até ao início do próximo ano, o chefe de Estado frisa no decreto que tudo decorrerá da mesma forma: “Tal implicará novo Decreto presidencial, precedido de parecer do Governo e de autorização da Assembleia da República, já dentro de alguns dias.”
O mesmo documento refere que "a boa notícia da vacinação só começará a ter repercussão generalizada ao longo do ano de 2021."
Limitações são idênticas às do estado de emergência anterior
As limitações de direitos para os próximos 15 dias são idênticas às que estiveram em vigor nestas duas últimas semanas. Ou seja: mantém-se a possibilidade de o Governo decretar medidas de recolher obrigatório e de limitações de circulação, sendo estas, novamente, "calibradas em função do grau de risco de cada município." Mantém-se a possibilidade de requisições ao privado e dos confinamentos compulsivos.
As medidas para o Natal e Ano Novo, e a ser aplicadas até 7 de janeiro, serão decididas no sábado, 5 de dezembro, em Conselho de Ministros.
No decreto, que, face ao anterior, apenas sofreu alterações na introdução, Marcelo Rebelo de Sousa frisa que diminuir a severidade das restrições poderia agravar a situação pandémica do País, referindo "números de infetados e de falecimentos ainda muito elevados“, apesar de "uma evolução da tendência de descida."
A manutenção das restrições pretende “permitir níveis mais baixos de novos casos de Covid-19, e, em consequência, também menos admissões hospitalares e menos falecimentos, mantendo a capacidade de resposta do SNS e do sistema de saúde em geral”.