O novo modelo do Cartão de Cidadão é emitido a partir desta terça-feira, 11 de junho. A atualização do documento rege-se pelo Regulamento da União Europeia 1157/2019, estabelecido pelo Parlamento e Conselho Europeu, a 20 de junho de 2019, refere o Ministério da Justiça.
A 15 de março de 2024, o governo cessante, tendo como primeiro-ministro António Costa, anunciou que o Cartão de Cidadão seria renovado. Como tal, o novo modelo do documento pessoal apresenta novas funcionalidades, além de um novo design.
Eis algumas das novidades do Cartão de Cidadão, referidas pelo Ministério da Justiça:
- Fotografia terá novas dimensões - será maior, de modo a melhor identificar o titular;
- Incorpora a tecnologia contactless - o novo Cartão de Cidadão pode ser utilizado como título de transporte ou associado a bilhetes eletrónicos, como concertos ou cinema;
- Bandeira da União Europeia - é introduzida com as siglas do País (PT) de emissão do documento ;
- O chip estará no verso do documento e apresenta dupla interface;
- Para evitar as falsificações, o novo Cartão de Cidadão é composto por camadas e um fundo anti-cópia, sendo aumentada a segurança do documento pessoal;
- Nome do documento em inglês - Identity Card.
No que diz respeito à implementação da tecnologia contactless, é introduzido o Card Acess Number (CAN), número com seis dígitos, que se encontra na parte da frente do cartão, no canto inferior direito. O CAN é implementado para permitir o acesso à leitura de dados e, também, para impedir que o contactless do documento seja feita sem a autorização do titular, dado que será necessário introduzir o número para abrir o chip, relata o Ministério da Justiça.
O mais recente modelo, que começa a ser emitido esta terça-feira, 11 de junho, pretende melhorar a eficiência nos processos de controlo e de segurança de fronteiras, ao assegurar que documentos de viagem seguros à prova de falsificação, sublinha o Ministério da Justiça. Com componente tecnológica e as alterações no Cartão de Cidadão, o documento pessoal tem cerca de 50% de características digitais, refere o jornal "Diário de Notícias".
O modelo anterior permanece válido, sendo que devem ser substituídos na data de validade assinalada. Quase cerca de 45 mil portugueses darão uso do novo modelo neste mês, menciona o jornal "Público".