O diploma sobre a legalização da eutanásia, já com alterações feitas pelo PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, vai ser debatido esta quinta-feira, 4 de novembro, no Parlamento. A aprovação do documento não está em causa, escreve o "Diário de Notícias", mas sim a posição do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode promulgar, vetar ou consultar o Tribunal Constitucional (TC).

Para o novo documento — com as alterações feitas após o TC ter considerado, em março, que o primeiro era inconstitucional por conter conceitos “excessivamente indeterminados” — os partidos decidiram seguir o modelo espanhol e incluir definições como sofrimento, eutanásia, suicídio medicamente assistido, doença grave ou incurável, lesão definitiva de gravidade extrema, conceitos que foram incluídos no artigo 1.º A do decreto n.º 109/XIV.

Eutanásia. Partidos esclarecem conceitos para facilitar a aprovação da lei
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Após a discussão no Parlamento, 26 anos depois de o assunto ter sido levado à Assembleia da República pela primeira vez, há três cenários possíveis: Marcelo Rebelo de Sousa pode vetar o diploma, o que significa que ficará durante mais algum tempo sem qualquer efeito prático, dado que o País enfrenta uma crise política e o tema só será retomado quando for formado um novo Parlamento; pode promulgar e aprovar a lei, embora os deputados da direita possam ainda pedir ao Tribunal Constitucional para fazer nova fiscalização (bastam 23 deputados para que isso aconteça); ou pode consultar o TC, tendo oito dias para o fazer após receber o texto.

Da última vez em que o diploma foi ao Parlamento, o Presidente da República remeteu-o para o Tribunal Constitucional por duvidar da constitucionalidade do mesmo. Na análise feita pelos juízes, os principais problemas apontados diziam respeito à definição dos conceitos "lesão definitiva de gravidade extrema" e "sofrimento intolerável".

Os conceitos já estão atualizados e foram publicados no site do Parlamento esta quarta-feira, 3. O primeiro é agora definido como "lesão grave, definitiva e amplamente incapacitante que coloca a pessoa em situação de dependência de terceiro ou existindo certeza ou probabilidade muito elevada de que tais limitações venham a persistir no tempo sem possibilidade de cura ou de melhorias significativas", pode ler-se.

A nova discussão no Parlamento foi acelerada devido ao chumbo do orçamento, que fez com que os partidos antecipassem a sessão sobre a eutanásia, que estava prevista para o final do ano. Após a aprovação da lei em janeiro, com 136 votos a favor, 78 contra e quatro abstenções, é expectável que esta quinta-feira volte a ser conseguida a maioria dos votos a favor.

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