Há mulheres prestes a fazer 40 anos que estão a ver os seus tratamentos de procriação medicamente assistida (PMA) serem interrompidos como consequência da pandemia. Com a situação sem precedentes que o País atravessa, existem mulheres que se aproximam do limite da idade legal (40) para a PMA que estão a receber a informação que o seu processo chegou ao fim, mesmo que já tenham iniciado os tratamentos.

Esta questão já tinha sido abordada em maio de 2020 pelo ministério da Saúde, que havia prometido uma solução, como encaminhar estas pacientes para o setor privado, algo que não aconteceu até à data. "Os centros públicos cancelaram tratamentos de mulheres que estavam a atingir 40 anos, temos queixas de beneficiárias. A meses de atingirem os 40 anos, estão a ser informadas que saem da lista de espera", disse Carla Rodrigues, presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), ao "Jornal de Notícias".

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Numa altura em que o CNPMA já emitiu uma recomendação para uma moratória de seis meses para estender os prazos, Pedro Xavier, presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução, critica a decisão do governo de interromper os tratamentos, considerando-a um ato de crueldade.

"Tudo preparado e, de repente, recebem a informação que não vão poder fazer tratamento porque ultrapassaram o limite de idade. É inaceitável. É de uma grande crueldade. Depende apenas da boa vontade dos governantes. Num País com moratórias para tudo e, nesta pequena migalha, não foi possível alargar esses prazo", salientou o especialista à mesma publicação.

Carla Rodrigues recorda que os privados seguem a orientação, "os públicos não, porque quem tem a autoridade superior é o ministério da Saúde". E apesar das promessas do ministério de Marta Temido no ano passado, que fez saber estar "a diligenciar pela adoção de mecanismos que permitam que estas utentes permaneçam na lista de espera do centro público ou possam ser referenciadas pelos centros de origem para outros centros públicos ou centros privados autorizados", o executivo não arranjou soluções.

Limite de idade no privado é superior

"O governo não deu resposta. Não se operacionalizou e não houve nenhuma orientação para os centros públicos. Que cumprem: aos 40 anos não se fazem tratamentos e os casais estão a ser notificados do cancelamento dos seus tratamentos porque atingiram" [aquela idade]", acrescenta Carla Rodrigues sobre o limite dos 40 anos para fertilização in vitro e microinjeção de espermatozoides, e 42 para inseminação artificial — com financiamento estatal. Já no privado, o limite máximo é de 50 anos.

"Não é uma questão médica, é um despacho que não tem outro fundamento que não a gestão de recursos", salienta à mesma publicação a presidente do CNPMA, que chama a atenção para os efeitos da pandemia nos tratamentos de muitas mulheres em Portugal. Várias viram os seus tratamentos adiados por terem sido infetadas com COVID-19, terem ficado em isolamento profilático, ou por os centros terem interrompido atividade.

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