A pandemia atrasou os prazos para a entrada em vigor do decreto-lei sobre a comercialização de plásticos de uso único e volta a sofrer mais um atraso por não ter sido aprovado o diploma que transpõe a Diretiva Europeia de Plásticos de Uso Único (DPUU). Assim, as medidas não avançam esta quinta-feira, 1 de julho, como estava previsto, no entanto, há regras que devem ser cumpridas já a partir desta quinta-feira e que se aplicam a restaurantes, cafés e bares.
Uma delas diz respeito ao facto de estes estabelecimentos estarem obrigados a aceitar embalagens de clientes que façam pedidos em regime de takeaway ou comprem a granel. Outra das diretrizes estabelece que os espaços de restauração terão de disponibilizar água da torneira de forma gratuita "ou a um custo inferior ao da água embalada disponibilizada pelos estabelecimentos" (e copos reutilizáveis para o efeito), e uma terceira medida salienta que a restauração tem de trocar a louça descartável por materiais reutilizáveis ou biodegradáveis. Todas as regras estão previstas em dois diplomas: a Lei 76/2019 e o Decreto-Lei 102-D/2020.
O que fica então a faltar? A aprovação da Diretiva sobre Plásticos de Uso Único (DPUU) para a legislação nacional que, na União Europeia, entra em vigor já no próximo sábado, 3 de julho. De acordo com uma fonte do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), a promulgação e publicação do documento em Diário da República está para breve, segundo o jornal "Público".
Quando tal acontecer, as medidas que entram em vigor esta quinta-feira poderão ficar sem efeito. Isto porque a DPUU prevê a revogação da Lei 76/2019, uma das que orienta as novas normas para a restauração, que tem um ano para adotar as regras e abolir o plástico de uso único dos estabelecimentos. Se o que está no documento da DPUU, que esteve em consulta pública, não for alterado, sai a Lei 76/2019 e entram novas regras, como a "proibição de colocação no mercado de produtos em plástico de uso único como pratos, talheres, palhinhas, varetas, cotonetes, entre outros".
Apesar de ainda não haver imposições dirigidas aos supermercados, duas cadeias adiantaram-se às normas e anunciaram iniciativas para a redução de materiais descartáveis. A primeira foi o Continente, que passou a aceitar caixas dos clientes na charcutaria e take away e, a partir desta quinta-feira, também o Pingo Doce aceita os recipientes, mas vai mais longe. Os clientes poderão levar dentro das suas caixas não só queijo e fiambre e refeições de take away, como alimentos do talho, peixaria e padaria.
Ambos os supermercados pedem apenas que as caixas não sejam de vidro — para evitar acidentes — e que estejam prontas a acondicionar alimentos: deve estar limpas e secas, livres de odores, sem resíduos e com tampa funcional.