O novo critério de avaliação dos médicos de família e das equipas nas Unidades de Saúde Familiar Modelo B (USF-B), proposto pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), foi levado para a sessão parlamentar desta terça-feira, 10 de maio, pelo PSD. O tema tem gerado controvérsia e a ministra da Saúde, Marta Temido, deixou claro que não se trata de "penalização da utente ou médico", mas sim "de diferenciação do desempenho quando se está a falar de planeamento familiar", defendeu.
A proposta foi divulgada pelo jornal "Público" esta terça-feira, 10 de maio, e no mesmo dia a ministra respondeu às questões éticas levantadas no parlamento, a certa altura com alguma exaltação.
“O tema é acompanhamento de mulheres em idade fértil. O não estar aqui o género masculino não quer dizer que não tenha acompanhamento. O tema é acompanhamento de mulheres em idade fértil. Para este indicador específico, a métrica é associada a consultas, a um conjunto de análises e de instrumentos de planeamento familiar. As mulheres que realizaram IVG são excluídas do denominador. Isso não quer dizer que haja uma penalização e muito menos que esteja em causa qualquer juízo. Quer apenas dizer que estamos a falar de saúde”, afirmou Marta Temido.
“Pensam que estamos perante uma tentativa qualquer de culpabilizar ou estigmatizar as mulheres”. “Estamos em 2022! Não é uma discussão para o nosso país, não é uma discussão para este Governo!”, acrescentou.
Durante a sessão ouviram-se vozes contra o critério de avaliação de médicos de família, como foi o caso do deputado João Dias, do PCP, que disse que o partido considera que o novo critério pode colocar “em causa a confiança entre o médico de família e a utente”, e também Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, que deu destaque a uma das problemáticas da proposta: o ataque ao direito das mulheres.
“A IVG não é meramente um indicador de saúde. É um direito das mulheres, por que lutámos, e é um direito das mulheres muito mais do um indicador da saúde”, disse Catarina Martins. A ministra da Saúde respondeu e reforçou que o novo critério pretende, em particular no que diz respeito ao aborto, avaliar a falta do acompanhado do planeamento familiar e não penalizar as equipas.
“Pode-se discordar ou concordar. Mas quando deixarmos de debater, deixamos de servir para aquilo que é a nossa função. Acho que todos entendem que a circunstância de ser feita uma IVG, para as mulheres que a fizeram, que é algo que é profundamente penalizador sob o ponto de vista da saúde física e mental. Não considerar esse aspeto é hipocrisia", continuou.
A proposta da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) já foi aprovada pela Direção-Geral da Saúde (DGS) e está agora nas mãos do Ministério da Saúde. A ser aprovada, os médicos não recebem uma bonificação no salário base, se o indicador relativamente a IVG e DST dos utentes que acompanham mostrar-se elevado.