Arquivado. Foi posto fim ao processo contra o ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no caso do atropelamento mortal na A6 em junho de 2021 que vitimou Nuno Santos. Eduardo Cabrita foi oficialmente constituído arguido a 22 de abril e menos de um mês depois o Ministério Público decide encerrar o caso, alegando que "não lhe era exigível que cuidasse de sindicar a condução praticada pelo seu motorista", diz o despacho a que o "Expresso" teve acesso.
A viatura que atropelou Nuno Santos, de 43 anos, que fazia trabalhos de limpeza na berma direita da A6, seguia a 163 km/h na autoestrada, e a reabertura do processo tinha como objetivo apurar uma "eventual responsabilidade com relevância criminal" do ex-ministro. Contudo, após a avaliação do Ministério Público, foi considerado que Eduardo Cabrita não tinha poder sobre o que aconteceu.
Por ser apenas passageiro da viatura oficial, "não lhe era exigível que cuidasse de sindicar a condução praticada pelo seu motorista", diz o despacho, referindo-se a Marco Pontes, que tinha o exercício dessa função. Por isso, diz ainda o despacho de arquivamento, Eduardo Cabrita estava libertado "de quaisquer responsabilidades decorrentes do exercício da mesma, permitindo-lhe dedicar-se a outros assuntos".
Marco Pontes mantém-se então acusado de homicídio por negligência desde 3 de dezembro de 2021, ao passo que Nuno Dias, chefe do corpo de segurança pessoal do ex-ministro, que também seguia na viatura, viu a suspeita de homicídio ser-lhe arquivada. Para o Ministério Público, o dever de Nuno Dias era apenas para com Eduardo Cabrita, por isso, tal como o ex-ministro, não tinha responsabilidade em moderar a condução do motorista.