Termina esta segunda-feira, 3 de maio, o prazo preferencial para responder ao inquérito dos Censos 2021. Os dados para o estudo sobre as características demográficas, socioeconómicas e habitacionais da população portuguesa realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) começaram a ser recolhidos a 19 de abril, e quem não responder até ao fim do prazo estabelecido para o efeito, poderá arriscar uma coima por contra-ordenação grave desde 250€.
Esta coima está prevista no artigo 27.º da Lei n.º 22/2008, que estabelece que "a falta de resposta aos inquéritos no prazo fixado pela autoridade estatística" é considerada uma "contra-ordenação grave, sempre que haja obrigatoriedade de fornecer informações". É o caso do inquérito dos Censos 2021 que, sendo elaborado pelo INE, é de "resposta obrigatória, de acordo com a Lei 22/2008 de 13 de maio (Lei do Sistema Estatístico Nacional) e o Decreto-Lei nº 54/2019 de 18 de abril", conforme é esclarecido no site do Censos 2021.
A multa de 250€ a 25 mil euros para quem deixar passar o prazo, pode ir até aos 500€ a 50 mil euros "consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva", estabelece a lei portuguesa relativa às estatísticas realizadas em território nacional.
Além de responder online, os cidadãos portugueses têm também a hipótese deslocar-se ao e-balcão nas juntas de freguesia ou fazer o preenchimento dos questionários em papel que os recenseadores distribuíram em algumas casas segundo as regras de um protocolo de Saúde Pública com vista à prevenção da COVID-19. Outra possibilidade é recorrer à linha de apoio (210 54 20 21), que se destina a "grupos da população com maior dificuldade na resposta pela Internet ou impedidos de contacto presencial".
A partir de 31 de maio, será feito um novo reforço por parte de cerca de 11 mil recenseadores que andarão no terreno a tentar recolher respostas de quem não tenha conseguido aceder ao inquérito pela internet ou por outros meios. No total, existem 15 mil pessoas envolvidas na procura e tratamento dos dados do Censos 2021.
De acordo com os dados revelados no site dos Censos 2021, até ao momento já foram recolhidas mais de três milhões respostas, o que representa um total de 8.754.998 pessoas.