O partido Chega está ilegal há mais de um ano, de acordo com o Ministério Público (MP), o que significa que todas as ações políticas desde o congresso do partido de Évora, em setembro de 2020, são também ilegais para o MP. Por essa razão, já foi pedido ao Tribunal Constitucional (TC) que sejam invalidados todos os atos do partido desde essa data, avança a TVI.
Em causa está a eleição de André Ventura como líder do partido, bem como a criação dos cargos de secretários-gerais e da comissão de ética. Para o MP, a alteração de estatutos não ficou clara na convocatória e a decisão de considerar ou não ilegal os atos do partido Chega está agora nas mãos dos juízes do Tribunal Constitucional. Caso concorde com o MP, o líder do partido terá de convocar um congresso extraordinário.
No página de Twitter do partido não há qualquer publicação sobre o assunto, bem como na conta de André Ventura, que usa recorrentemente esta rede social para partilhar opiniões e ações políticas. A última partilha foi feita esta terça-feira, 7 de setembro, e diz respeito a uma visita a Ponta Delgada, Açores, a propósito do primeiro dia de pré-campanha autárquica.
André Ventura vai guardar os comentários sobre a ilegalidade do partido levantada pelo Ministério Público para uma conferência de imprensa marcada para esta quarta-feira, 8, às 11h30.
De acordo com o "Jornal de Notícias", que cita a agência Lusa, o líder vai falar aos jornalistas a partir dos Açores, onde se encontra.