A partir de agora, em todos os concelhos de risco elevado ou muito elevado vai passar a ser exigido a apresentação de um teste negativo à COVID-19 ou o certificado digital para poder jantar no interior de um restaurante aos fins de semana. Este é uma das novas medidas aprovadas e anunciadas esta quinta-feira, 8 de julho, ao País após uma reunião de Conselho de Ministros.
A ideia é apenas uma: permitir que, nestes concelhos, em que a restauração estava obrigada a fechar às 15h30, possa continuar a funcionar para lá dessa hora e até às 22h30. Mas que testes são válidos? E são obrigatórios também para as esplanadas? E, no caso do certificado, é válido mesmo que ainda não tenham passado os 14 dias após a toma da vacina?
E no que toca às restrições para entrada e saída da Área Metropolitana de Lisboa (AML), mantêm-se ou não? Se não, porquê?
Algumas perguntas e respostas sobre o que muda já a partir desta sexta-feira, 9.
Afinal, já se pode sair da AML ao fim de semana ou não?
Sim. Após a nova reunião de Conselho de Ministros, a ministra Mariana Vieira da Silva fez saber que as restrições para a entrada e saída da AML deixariam de se impor uma vez que a variante Delta já se encontra disseminada por todo o País.
Apesar disso, mantém-se a proibição de andar na rua entre as 23 e as 5 horas, todos os dias, nos concelhos de risco elevado ou muito elevado.
Teste obrigatório para jantar num restaurante ao fim de semana? Como assim?
É uma das novas medidas aplicadas aos concelhos de risco elevado ou muito elevado. Até aqui, todos os restaurantes que fizessem parte destes concelhos estavam obrigados a fechar às 15h30 nos fins de semana.
A partir de agora, poderão continuar a funcionar até às 22h30, mas com a obrigatoriedade de exigir um teste negativo à COVID-19 ou um certificado digital à entrada do estabelecimento. A apresentação de testes ou certificados, no entanto, é obrigatória apenas durante os fins de semana nestes concelhos. Nos dias úteis não são necessários.
Da obrigatoriedade de exigir testes estão isentas pastelarias e cafés, segundo a RTP.
A partir de quando tenho de apresentar um teste ou o certificado?
As medidas entram em vigor já esta sexta-feira, 9.
No entanto, e para que todos os espaços da restauração tenham tempo para se adaptar à medida e à logística a que esta obrigada, só estão obrigados a exigir um teste ou um certificado a partir das 15h30 de sábado, 10 de julho.
Tenho de apresentar um teste ou certificado para as esplanadas?
Não. Esta obrigatoriedade é necessária apenas para restaurantes sem esplanadas ou clientes que prefiram consumir no interior de um restaurante.
Caso os clientes prefiram a esplanada, não têm de apresentar nem teste negativo, nem certificado digital. Da mesma forma, se estiver na esplanada e precisar da entrar para ir à casa de banho do restaurante, não precisa de mostrar nem teste negativo nem certificado digital.
Neste caso, é obrigatório apenas o uso da máscara.
Não há regras para as esplanadas, então?
Há, claro.
Ainda que não tenha de apresentar teste ou certificado para consumir nas esplanadas dos restaurantes, mantêm-se em vigor as limitações ao número de pessoas por mesa (até seis pessoas por mesa nos concelhos de risco muito elevado; e até dez pessoas nos concelhos de risco elevado).
Ainda não passaram 14 dias desde que tenho a vacinação completa. O certificado é válido?
Não.
Para que o certificado digital de vacinação seja válido, é obrigatório que, no ato em que o mostra à entrada de um restaurante, tenham passado 14 dias desde a vacinação completa.
Ok, e que testes posso fazer para poder jantar num restaurante?
Os testes são vários. Vamos por pontos.
- Um teste antigénio, analisado laboratorialmente, realizado nas 48 horas anteriores;
- Um autoteste de antigénio, realizado nas 24 horas anteriores (realizado numa farmácia ou junto de um profissional de saúde que valide a realização e o resultado);
- Um autoteste realizado à porta do restaurante e validado pelos responsáveis dos espaços;
- Um teste PCR, realizado nas 72 horas anteriores.
Então, não posso fazer um teste em casa e ir para o restaurante?
Não, mesmo que leve o resultado (negativo) do teste consigo.
No caso de optar por um autoteste, estes devem ser feitos à porta dos restaurantes e validados pelos responsáveis do espaço (ou nas farmácias e validados pelas profissionais de saúde).
Há multas?
Sim. De 100 a 500 euros para pessoas individuais e de mil a dez mil euros para pessoas coletivas, tal como fez saber Mariana Vieira da Silva.
Toda a família tem de fazer teste se for junta a um restaurante?
Sim, exceto as crianças com menos de 12 anos — que não têm de apresentar nem teste nem certificado.