Continuam a somar-se casos. Ainda que não haja números oficiais, o levantamento feito pelo jornal “Público” regista, até outubro e só em 2019, um total de 30 vítimas mortais às mãos do crime de violência doméstica. O primeiro foi cometido logo a 5 de janeiro, em Lagoa, no Algarve: um homem matou a tirou a companheira de 48 anos, tendo-se depois suicidado. Em causa estariam ciúmes.
Dez meses depois, a frequência do crime não terá diminuído. Só em outubro, já vamos em três casos (o mesmo número de homicídios de setembro), tendo dois deles ocorrido nas mesmas 24 horas: a 3 de outubro uma vítima de 30 anos foi encontrada sem vida numa mala de viagem, em Fonte do Ouro, na vila de Arruda dos Vinhos, depois de ter sido morta com um golpe letal de arma branca, sendo o companheiro o principal suspeito. No mesmo dia, uma mulher de 92 anos foi assassinada com dois tiros na cabeça, em Paços de Ferreira, tendo sido o companheiro de 89 o autor do crime. A 11 de outubro, reporta o mesmo jornal, registou-se a 30.ª vítima: Maria Albertina Veiga Lopes, 44 anos, terá sido assassinada pelo marido, em Carrazeda de Ansiães, Bragança.
A lei contra a violência doméstica é “completa”. Então, porque é que está a falhar tanto?
Apesar destas manifestações severas de violência, que culminaram com a morte da vítima, nem sempre a violência doméstica é tão flagrante como aqui nos surge. A realidade é que ela pode ser muito mais subtil e, lentamente, ir escalando até ao pior dos cenários.
De acordo com a Associação de Proteção e Apoio à Vítima (APAV), o crime de violência doméstica envolve “sofrimentos” que sejam “físicos, sexuais, psicológico, económicos”.
Não é fácil, numa fase inicial, compreender que é vítima de violência doméstica (crime previsto no Artigo 152º Código Penal), sobretudo se tiver em conta que este crime não tem de incluir ou começar com manifestações de violência física. É difícil de desmascarar ou de prever, porque há comportamentos que são muitas vezes considerados conflitos normais e rotineiros dos casais — que, apesar de se esconderem entre as quatro paredes de uma casa, extrapolam esta área e afetam muitos setores da vida.
Por exemplo: há homens e mulheres que consideram normais os ciúmes extremos dos outros. Há homens ou mulheres que acham normal ter relações sexuais quando não lhes apetece porque foram coagidos a tal. Há também mulheres ou homens que não ficam alarmados quando o companheiro ou companheira controla as mensagens nas redes sociais, as chamadas de telefone, saídas de casa ou contas bancárias.
Só que tudo isto podem ser manifestações de um potencial cenário de violência doméstica. É que, de acordo com a APAV, além das agressões físicas, os sintomas de desenvolvimento de um potencial cenário de violência doméstica podem incluir os seguintes pontos.
- Violência sexual (quando companheiro tem de protagonizar atos sexuais contra a sua vontade);
- Violência emocional (humilhação do outro, fazê-lo sentir medo);
- Violência social (controlo de vida social);
- Violência financeira (controlo do dinheiro do outro, sem que o companheiro o deseje).
Todos estes sinais têm um fator em comum: cerceiam a liberdade e auto-determinação do outro. E isso não é normal.
Estas características, co-existindo ou não, são intervenientes do ciclo da violência doméstica, caracterizada, segundo a APAV, por três fases:
1. “Aumento de tensão. As tensões acumuladas no quotidiano, as injúrias e as ameaças tecidas pelo agressor, criam, na vítima, uma sensação de perigo eminente.”
2. “Ataque violento. O agressor maltrata física e psicologicamente a vítima; estes maus-tratos tendem a escalar na sua frequência e intensidade.”
3. “Lua de mel. O agressor envolve agora a vítima de carinho e atenções, desculpando-se pelas agressões e prometendo mudar (nunca mais voltará a exercer violência).”
Daniel Cotrim, técnico e psicólogo da APAV, criou um questionário que pretende ajudar uma potencial vítima a perceber se está a ser alvo deste crime. "São as perguntas que mais ouvimos feitas por pessoas comuns, bem como por profissionais", explica à MAGG, numa alusão à elaboração e seleção das questões.
"É um questionário o mais simples possível, com perguntas simples e objetivas. Muitas vezes, quando as mulheres vítimas de violência doméstica entram em casas abrigo, em situações em que não sabem se querem ficar ali ou se vão embora, pedimos-lhes para lerem estas perguntas, para perceberem que já alguém as fez e respondeu."
Estas são as 14 perguntas a que deverá responder para perceber se é ou não uma potencial vítima de violência doméstica.
- Tem medo do temperamento do seu namorado ou da sua namorada?
- Tem medo da reação dele(a) quando não têm a mesma opinião?
- Ele(a) constantemente ignora os seus sentimentos?
- Goza com as coisas que lhe diz?
- Procura ridicularizá-lo(a) ou fazê-lo(a) sentir-se mal em frente dos seus amigos ou de outras pessoas?
- Alguma vez ele(a) ameaçou agredi-lo(a)?
- Alguma vez ele(a) lhe bateu, deu um pontapé, empurrou ou lhe atirou com algum objeto?
- Não pode estar com os seus amigos e com a sua família porque ele(a) tem ciúmes?
- Alguma vez foi forçado(a) a ter relações sexuais?
- Tem medo de dizer “não” quando não quer ter relações sexuais?
- É forçado(a) a justificar tudo o que faz?
- Ele(a) está constantemente a ameaçar revelar o vosso relacionamento?
- Já foi acusado(a) injustamente de estar envolvida ou ter relações sexuais com outras pessoas?
- Sempre que quer sair tem que lhe pedir autorização?