O Supremo Tribunal Administrativo decidiu esta sexta-feira, 7 de maio, dar razão à defesa dos proprietários do Zmar e anular a requisição civil decretada pelo Governo no final da semana passada para que o complexo turístico acolhesse os trabalhadores imigrantes que viviam sem condições em Odemira, avança a TVI24.
Depois de a GNR ter levado cerca de 30 trabalhadores imigrantes "à força", como relatou o proprietário da unidade, durante a madrugada desta quinta-feira, 6, será agora notificada para retirar os imigrantes, de modo a cumprir com a indicação do Supremo Tribunal Administrativo que decreta a "suspensão imediata da eficácia do ato administrativo", ou seja, do despacho do Governo.
O órgão máximo da justiça diz ainda "admitir o requerimento cautelar apresentado e ordenar a citação urgente dos demandados para deduzirem acusação, querendo, no prazo de dez dias".
O advogado Nuno da Silva Vieira, que representa 114 dos 160 proprietários de casas privadas do empreendimento, já reagiu à decisão do Supremo Tribunal Administrativo: "Vamos aguardar que o Governo tenha a sensatez de os retirar", disse em declarações à Rádio Observador. O advogado reconhece ainda que o Governo pode recorrer da decisão, mas não teme que isso aconteça. "O Governo agora pode opor-se, pode vir dizer que a suspensão não é admissível, mas nós não estamos nada preocupados com isso".
A entrada dos imigrantes no Zmar numa altura em que Nuno da Silva Vieira estava em negociações com o Governo, colocou em causa os acordos. No entanto, o Governo já se mostrou disponível para substituir a requisição civil por um protocolo que contemple compensações, conforme revelou ao "Jornal Económico" fonte do Executivo.