Saiu na passada segunda-feira, 31 de março, uma nova lei que visa proteger todas as mulheres grávidas de possíveis atos de violência obstétrica. Em causa estão "os direitos na preconcepção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério" das mulheres, "através da criação de medidas e proteção contra a violência obstétrica", como se lê em Diário da República.
No entanto, apesar de a nova lei abordar a episiotomia rotineira (um ato médico que consiste no corte dos tecidos vaginais durante o parto, e que, supostamente, só é recomendado em casos de sofrimento fetal ou materno), a verdade é que há duas alíneas que são novidade na lei portuguesa: a partir de agora, a violência obstétrica passa a ter uma definição, e será criada uma Comissão Multidisciplinar para os Direitos na Gravidez e no Parto de forma a promover campanhas e espalhar informação.
“A violência obstétrica é a ação física e verbal exercida pelos profissionais de saúde sobre o corpo e os procedimentos na área reprodutiva das mulheres ou de outras pessoas gestantes, que se expressa num tratamento desumanizado, num abuso da medicalização ou na patologização dos processos naturais”, lê-se, deixando assim claro que a nova lei, que tem ainda de ser regulamentada, tem como objetivo "pôr fim a atitudes e a práticas de violência relativamente aos cuidados de saúde das mulheres”.
Contudo, Mia Negrão, advogada e conhecida defensora dos direitos na gravidez e no parto, apesar de achar que a nova lei é um passo em frente, considera-a insuficiente. “Não acho que esta lei venha fazer muita diferença, na medida em que isto vem editar a lei nº 15 de 2014, que já tinha sido alterada em 2019. Efetivamente, aqui a grande novidade é haver finalmente uma definição legal de violência obstétrica. De resto, mesmo esta questão da episiotomia, isto já era proibido à luz da lei penal”, explica à MAGG.
Ainda assim, a própria definição dada para violência obstétrica acaba por ser insuficiente. “A mim não me parece que esta definição seja a mais correta. A definição que está na lei venezuelana acaba por ser um bocadinho melhor, porque já abarca a questão do consentimento e da violência institucional, porque não são só os profissionais de saúde que praticam violência obstétrica. É violência obstétrica nós termos maternidades fechadas, porque há aqui alguém, o governo, que está a tomar decisões pelo corpo das mulheres, pondo-as em risco”, diz Mia Negrão.
“Ou seja, a nossa lei prevê a violência obstétrica neste momento apenas como atos dos profissionais de saúde que fazem ações físicas ou verbais. É muito insuficiente”, acrescenta, dizendo ainda que sente que a nova lei não foi bem estudada, especialmente quando fala sobre a episiotomia rotineira.
“Não foi bem estudado no facto de falar na episiotomia de rotina, que é algo que já nem sequer é um termo que se deve utilizar. É que para abolirmos a episiotomia, precisamos de alterar o sistema de assistência ao parto, portanto, no fundo, a lei está fraca”, refere.
Este alterar de assistência que Mia Negrão aborda tem que ver com a forma como é preparado e feito todo o parto, existindo falhas no processo que podiam facilitar a vida das mulheres que se preparam para dar à luz. “O grande problema em Portugal é a assistência ao parto e a forma como ela está montada. Enquanto não tivermos mais autonomia dos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica, não tivermos casas de parto, não tivermos mais opções para as mulheres, vai ser muito difícil cumprir com estas recomendações”, relata.
“Enquanto tivermos mulheres a parir deitadas, médicos em partos de grávidas de baixo risco que não precisam de ter médicos obstétricos no parto, efetivamente isto vai acontecer [não cumprir com as regras], porque o que tem de se mudar é toda a assistência. É termos mais mobilização durante o parto, é termos as mulheres mais livres, as mulheres que não querem epidural terem apoio de métodos não farmacológicos de alívio da dor para não levarem epidural, portanto nós precisamos de mudar o modelo de assistência”, acrescenta.
Mia Negrão explica ainda que a mudança não advém apenas de dizer que as episiotomias têm de acabar, uma vez que, se existirem médicos que não sabem trabalhar de outra forma, pode existir uma ruptura entre a relação médico-paciente. “Os médicos não fazem episiotomias porque querem estragar o períneo das mulheres, o que eles querem é fazer o trabalho da forma como eles aprenderam, e dizer-lhes que têm de abolir a episiotomia sem lhes darem nenhuma alternativa é de facto um grande problema para eles e para a relação que depois vão ter com as grávidas que atendem”, conclui.
No entanto, a advogada sabe que é positivo existir uma definição de violência obstétrica na lei, porque assim “estamos a dar visibilidade a um problema que tem sido negado constantemente”. A par disso, a criação da Comissão Multidisciplinar para os Direitos na Gravidez também é um ponto positivo, já que vai trazer “mais informação, fazer campanhas de sensibilização para a questão da violência obstétrica, dar informação às pessoas sobre como erradicar a violência obstétrica e eventualmente denunciarem a própria violência obstétrica”, remata.