A petição pela "reabertura dos estabelecimentos por marcação, permissão de realização de serviços por domiciliação, revisão dos critérios do Layoff" para cabeleireiros e centros de estética atingiu esta segunda-feira, 15 de fevereiro, mais de 7.500 assinaturas — o valor necessário para ir a Parlamento.

A autora da iniciativa é Vânia de Oliveira, gerente de um espaço em Braga, que lança um alerta sobre um dos setores mais afetados pelas restrições devido à pandemia de COVID-19 em Portugal. Além das "incongruências legislativas, desconformidades e desigualdades" que estão a causar um "cenário de verdadeira e efetiva dificuldade" no setor, a petição refere que "muitos destes negócios cuja voz tem sido ignorada poderão nunca mais abrir".

A petição formulada por Vânia expõe vários casos de tratamento desigual entre os cabeleireiros. Um deles diz respeito a situações públicas em que é visível que a atividade continua, contrariamente ao que foi estabelecido.

"Porquanto os talk shows, programas lúdicos, eventos televisivos, ou qualquer conceito em que se insiram, continuam a beneficiar, aparentemente, deste serviço, que não é feito em estabelecimento comercial aberto ao público, mas antes, aparentemente, nas instalações das entidades que os contratam. Portanto, estamos a permitir que os cabeleireiros trabalhem ao domicílio? A questão que se coloca é a desproporcionalidade, injustiça e desigualdade", pode ler-se na petição.

Sobre este tópico, Vânia de Oliveira fala ainda sobre uma figura pública que partilhou nas redes sociais uma fotografia na qual era claro que estava a receber serviços de cabeleireiro e apesar de não referir nomes, sabe-se que essa celebridade é Cristina Ferreira.

No entanto, a autora da petição deixa vincado que a "petição não é contra nenhuma figura pública mas, antes, no sentido de reestabelecer a igualdade".

Vânia fala ainda sobre ervanárias, perfumarias, floristas, dentistas que estão abertos, e aponta ainda a realização de comícios para exemplificar as "assimetrias brutais" que têm sido criadas dentro das imposições legislativas e restrições aplicadas.

É ainda referido o facto de a atividade de cabeleireiros e estéticas estar a sofrer com os "encerramentos que lhe são impostos", uma vez que têm sido sempre os primeiros "os primeiros a fechar, os últimos a abrir".

De modo a mostrar que é seguro, a gerente de Braga defende que "a atividade de cabeleireiro pode ser possível, não contendendo com saúde pública, desde que respeitando as normas da DGS, funcionando com número reduzido de clientes/consumidores, por marcação, fazendo jus ao que já vem a ser veiculado no sentido de se tratar igual o que é igual, não sendo esta atividade o fator potencial de foco de contágio".

Desta forma, a petição tem como objetivo fazer com que o Governo altere as medidas restritivas deste segundo confinamento relativamente a cabeleireiros e estabelecimentos de estética e ceda a uma de três sugestões: "Permitir a abertura destes estabelecimentos, assente num conjunto de regras escrupulosas"; "permitir a prestação de serviços, com todas as medidas da DGS, por domiciliação"; "permitir que o acesso ao layoff não tenha a entrave de inexistência de dívida ao Estado".

Até à publicação deste artigo, a petição contava com a assinatura de um total de 7.653 pessoas.

Para ser discutida em Plenário da Assembleia da República, uma petição precisa de reunir mais de quatro mil assinaturas. Uma vez que a petição de Vânia de Oliveira reuniu mais de sete mil, deverá agora ser agendada para apreciação no Parlamento num "prazo máximo de 30 dias após o seu envio pela Comissão ao Presidente da Assembleia da República", esclarece o site Petição Pública.