Já alguma vez teve receio de que a sua mala tivesse de ir para o porão do avião, devido a não ter as medidas certas para ficar na cabine, ou ainda que lhe fosse exigido um pagamento extra prestes a embarcar? Pode ser que, em breve, esse medo deixe de existir, já que a Comissão das Petições do Parlamento Europeu aprovou por unanimidade uma moção que obriga as companhias aéreas a permitirem que cada passageiro transporte uma bagagem de cabine a custo zero.
A proposta passa por impor a uniformização das medidas e do peso da bagagem de mão a todas as companhias da União Europeia, fazendo com que todas sejam obrigadas a seguir os mesmos critérios. O objetivo é acabar com as práticas abusivas que alguns operadores têm adotado (de multar os passageiros na porta de embarque, por exemplo).
Este é um debate que já existe desde 2014, quando o Tribunal de Justiça Europeu (TJUE) considerou que a bagagem de mão é um "elemento indispensável" para o passageiro, pelo que não pode estar sujeita a um custo adicional. Contudo, algumas companhias continuam a cobrar, pelo que o Parlamento Europeu apela aos Estados-membros da União Europeia que garantam o cumprimento da decisão desta alta instituição judicial, de acordo com o "ECO".
A moção ainda deixa patente outro pedido: que as companhias aéreas forneçam informação transparente sobre o preço e horário dos voos. A diferença de padrões entre companhias aéreas gera custos adicionais, muitas vezes ocultados no ato da compra, o que dificulta a escolha da melhor opção de viagem – e isto é pior para quem faz voos de ligação, já que um passageiro pode voar no mesmo dia em companhias diferentes, com regras distintas.
Apesar de ter sido aprovada por unanimidade na Comissão de Petições do Parlamento Europeu, a resolução terá que ser levada à votação na sessão plenária de Estrasburgo, que vai decorrer neste mês de outubro.