O primeiro-ministro, António Costa, apresentou a sua demissão esta terça-feira, 7 de novembro, após o Ministério Público ter revelado que este está a ser investigado de forma autónoma pelo Supremo Tribunal de Justiça no caso dos projetos de lítio e hidrogénio.
Antes do eclodir desta crise política, a residência oficial do primeiro-ministro, o Ministério do Ambiente, o Ministério das Infraestruturas, a autarquia de Sines e a casa do ministro João Galamba tinham sido alvo de buscas. António Costa reuniu-se com Marcelo Rebelo de Sousa duas vezes, até às 14 horas, momento em que falou ao País e apresentou a sua demissão.
Chegou esta terça-feira, 7 de novembro, ao fim o caminho de António Costa enquanto primeiro-ministro, que teve início a 26 de novembro de 2015. No discurso em que anunciou a sua demissão, explicou que o que o levou a tomar esta decisão foi “a dignidade das funções de primeiro-ministro não ser compatível com qualquer suspeição sobre a sua integridade, a sua boa conduta e menos ainda com a suspeita de prática de qualquer ato criminal”.
Recorde cinco momentos marcantes do percurso de António Costa enquanto primeiro-ministro ao longo destes oito anos.
Anatomia de uma Geringonça
A criação da Geringonça, em 2015, foi um dos momentos mais marcantes de António Costa. Na época, a lista de críticas a esta solução foi de perder de vista, neste que foi um capítulo de viragem de um ciclo político para Portugal.
Após a união de forças do PS com o BE, o PCP e o PEV através de acordos parlamentares, António Costa referiu que se "derrubou um muro, venceu-se mais um preconceito"."Aqui nesta Assembleia, somos todos diferentes nas nossas ideias, mas todos iguais na nossa legitimidade", disse, na época.
"A nós não nos incomoda nada que seja geringonça. Mas a vocês incomoda-vos que funcione”, acrescentou o PM face às críticas.
A pandemia
A 2 de março de 2020, Portugal viveu o impensável com a chegada dos primeiros casos de Covid-19. 14 dias depois tinha sido anunciada a primeira morte.
Depois de surgirem os primeiros casos e as primeiras mortes, foi a 18 de março de 2020 que foi declarado o primeiro estado de emergência, altura que António Costa considerou “um momento crítico” que se prolongou até 2 de abril de 2020. Neste primeiro estado de emergência, os portugueses viram as restrições à circulação na via pública e o confinamento obrigatório a tomar conta das suas vidas, de tal forma que a “disciplina” teve de se manter até e durante o período da Páscoa, nesse ano.
Desde as medidas de apoio às empresas através do layoff, a limitação dos ajuntamentos na via pública e dos eventos como batizados e casamentos, as restrições de circulação ao uso de máscara e do álcool gel, foram algumas das medidas adotadas pelo governo no combate à pandemia do século que assolava Portugal e o Mundo. Muitas delas não foram vistas com bons olhos pela população e António Costa tinha plena noção disso ao ponto de ter admitido que “as medidas não foram sempre coerentes, mas procuraram ter um racional e esse racional no essencial a população percebeu sempre".
Professores VS António Costa
As recorrentes greves dos professores na luta pelos seus direitos e a recuperação total do tempo de serviço foi outra das grandes polémicas com que o executivo de António Costa tem lidado nestes últimos tempos.
Apesar da indignação dos professores, o primeiro-ministro sempre rejeitou a recuperação integral do tempo de serviço destes profissionais, considerando-o um custo "insustentável para o País". "Temos de tratar todos com equidade: aplicámos aos professores o que aplicámos aos outros funcionários públicos", referiu.
Face à proposta do PSD, António Costa também teve uma palavra a dizer. "comigo não há ilusões, por isso não há frustrações. Eu não vou estar a comprometer-me com algo que sei que não posso cumprir e que é insustentável para o País".
O pedido de demissão de João Galamba — que o primeiro-ministro não aceitou
Quando, a 2 de maio, António Costa anunciou que não aceitava o pedido de demissão do ministro das Infraestruturas, João Galamba, gerou-se mais uma polémica.
Na altura, e para justificar a sua decisão aos portugueses, António Costa referiu que a João Galamba “não lhe é imputável pessoalmente qualquer falha”. “Ser membro de um governo é um cargo de elevada responsabilidade e a experiência de trabalho que tenho com João Galamba, enquanto secretário de Estado e nos últimos meses como ministro, não me permitem aceitar a sua demissão."
O primeiro-ministro considerou ainda a atitude de Galamba “um gesto nobre”, mas que não podia aceitar, apesar do Presidente da República ter discordado da decisão.
Tapgate
Com a TAP a ser nacionalizada em 2020, surgiram várias questões no que diz respeito à indemnização de 500 mil euros que Alexandra Reis recebeu quando saiu da companhia aérea e por esta razão foi criada uma comissão de inquérito, que veio a ser aprovada no início deste ano.
No relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito (CPI) redigido pela deputada do PS Ana Paula Bernardo, onde foram abordados diversos temas, não existiram conclusões sobre a atuação dos serviços de informação, nem sobre os desacatos no Ministério das Infraestruturas.
Além disto, este relatório foi alvo de várias críticas, entre as quais uma do PSD que na altura criticou o documento por não ter sido analisado o recurso aos serviços secretos para a recuperação do computador levado do Ministério das Infraestruturas por Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba.
No entanto António Costa considerou que este “relatório foi exatamente feito com o objetivo e à medida para que essas conclusões políticas e consequências não existissem", revelando que pretendia que “a verdade fosse apurada doesse a quem doesse".
Com a apresentação da demissão de António Costa, o orçamento de Estado e as medidas nele apresentadas, como a atualização das pensões e o aumento do salário mínimo, não vão avançar caso o Presidente da República decida dissolver o parlamento.