É mais uma reviravolta no já longo e complicadíssimo caso das mortes na Praia do Meco, ocorridas a 15 de dezembro de 2013, há praticamente nove anos. O dux, João Miguel Gouveia, absolvido pelo Tribunal da Relação a 14 de outubro de 2021, pode mesmo ter de responder pela morte de seis estudantes, caloiros, depois de conhecida a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou o recurso de revista excecional da defesa das famílias das vítimas, noticia o "Observador", que cita a Agência Lusa.

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O dux tinha sido absolvido pela Relação de todas as responsabilidades pela tragédia que ocorreu em 2013 e que provocou a morte a Catarina, Carina, Joana, Andreia, Pedro e Tiago. As famílias reclamavam também uma indemnização de 1,3 milhões de euros.

“O caso dos autos assume uma significativa relevância social, sendo evidente que a intervenção deste Supremo Tribunal contribuirá para a clarificação do melhor enquadramento jurídico a dispensar a casos que apresentem semelhanças”, revela a decisão do STJ, de acordo com o "Observador".

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Na base desde pedido de recurso para o Supremo está, de acordo com a defesa das vítimas, a necessidade de esclarecer se cabia ou não a João Miguel Gouveia – chefe máximo da praxe académica — “o dever de defender a vida e a integridade física dos colegas”. Ao mesmo tempo, a importância de se clarificar se a Universidade Lusófona “infringiu o dever de atuar de boa-fé, violando deveres acessórios de conduta”, ao alegadamente não controlar as praxes dos estudantes e as possíveis “consequências gravosas” das mesmas, diz ainda o documento.

O dux poderá assim voltar a ser julgado e condenado pelo envolvimento nas mortes ocorridas em 2013, bem como responsabilizado pela indemnização a pagar às famílias das vítimas.

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