Depois de o Conselho de Ministros ter estado reunido na sexta-feira, 8 de abril, esta segunda-feira, 11, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, apresentou as medidas decididas pelo governo como forma de travar o aumento generalizado dos preços que decorre do contexto da guerra na Ucrânia, que tem levado à inflação de algumas matérias primas. Entre as 18 medidas apresentadas, está o fim do Autovoucher, apoio criado para compensar os portugueses no abastecimento de combustível.

Combustíveis voltam a descer já a partir desta segunda-feira. Saiba quanto vai poupar
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Segundo a ministra, as medidas têm como objetivo “proteger as famílias, apoiar as empresas, garantir a coesão social e garantir o crescimento económico”, bem como evitar uma "espiral inflacionista". 

Um a um, conheça os cinco principais pontos das medidas de emergência, já publicadas no site da República Portuguesa, para aliviar o aumento dos preços energéticos e agroalimentares e que assentam em quatro eixos: contenção dos preços da energia, apoios à produção e às famílias e aceleração da transição energética.

1. Fim do Autovoucher em abril

Na conferência de imprensa desta segunda-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou o fim do programa Autovoucher.

"Tivemos, até ao momento — e acabará no final deste mês — um subsídio de 20 euros para cada uma das famílias através do Autovoucher, que permitiu subsidiar o aumento do preço dos combustíveis. Aquilo que faremos agora é substituir esta medida de subsidiação por uma medida mais agressiva em termos de descida dos impostos”, disse.

Em Conselho de Ministros foi então decidida uma redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), que vai traduzir-se numa diminuição do preços dos combustíveis: "Menos 0,215 cêntimos por litro de gasóleo, representando 52% do aumento desde outubro, e menos 0,207 cêntimos por litro de gasolina, representando 74% do aumento desde outubro", refere o governo no site.

A par disto, o secretário Mendonça Mendes disse ainda que será aplicado um "mecanismo semanal de revisão do preço do ISP em função da variação dos preços e do aumento da receita do IVA".

Quanto à subida de preço do gás no custo da eletricidade, através de uma proposta luso-espanhola (apresentada à Comissão Europeia), vai ser possível limitar os lucros inesperados das empresas de eletricidade e será ainda suspenso até junho o aumento da taxa de carbono, o que representa menos 5 cêntimos por litro, "e a sua reavaliação trimestral até final do ano, sem reposição integral".

2. Apoios às empresas e famílias

No que diz respeito a um dos principais eixos das medidas aprovadas pelo governo, há dois pontos a reter: o alargamento das medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar (60€) a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas e também um alargamento das medidas de apoio à aquisição de botija de gás (10€) a famílias nas mesmas condições. Ambas as medidas constam no documento do governo que apresenta o conjunto das 18 medidas.

Quanto às empresas, foi criada uma "subvenção para apoiar o aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia" que vai permitir a cerca de 3 mil empresas beneficiar de um desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o setor social. Foi ainda criado "gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias, a flexibilização dos pagamentos fiscais, o deferimento das contribuições para a Segurança Social dos setores mais vulneráveis aos aumentos dos custos do gás".

3. Agricultura e pescas

No que diz respeito ao setor da agricultura e pescas, fundamentais para o abastecimento dos portugueses com bens alimentares, há vários pontos a reter:

  • Chegará ao interior do país o programa da Docapesca de compra de pescado e entrega, através das juntas de freguesia, a famílias mais vulneráveis;
  • Isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações;
  • Redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola até ao final do ano (menos 3,432 cêntimos/litro);
  • Mobilização de 18,2 milhões de euros de recursos nacionais para mitigar custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizante;
  • Utilização dos saldos transitados do Fundo de Compensação Salarial do setor das pescas para apoiar os aumentos dos custos de produção;
  • Alargamento do regime de flexibilização de obrigações fiscais no primeiro semestre de 2022, para empresas de setores particularmente afetados pelo aumento dos preços da energia (agricultura, pescas e setor social e solidário).

4. Apoios à produção

Tudo o que foi apresentado acima já vai permitir aliviar as famílias e as empresas, mas é preciso mais e essencialmente não parar. Por isso, o Conselho de Ministros apresentou um conjunto de estratégias que vão permitir apoiar a produção nacional.

Além de algumas já apresentadas, como o desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o setor social e a criação do gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias, enumera-se ainda a redução das tarifas elétricas para as empresas eletrointensivas.

5. Aceleração da transição energética

O governo pensou também a longo prazo e apresentou medidas que incentivam à transição energética. Uma delas diz respeito ao reforço das verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos, em 2022 e 2023 para a agroindústria, exploração agrícola e aproveitamentos hidroagrícolas.

Outra das medidas é a redução da taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos e ainda a agilização do licenciamento de painéis solares e dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria.

"Estas medidas procuram dar uma resposta focada e dirigida ao problema em causa, que seja efetivamente capaz de proteger as empresas e famílias, sem causar problemas na espiral inflacionista", disse Mariana Vieira da Silva, no final da sua intervenção.

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