O grupo parlamentar do PS quer fazer uma alteração ao Código do Trabalho. Pretendem que os trabalhadores deixem de ter de se dirigir aos centros de saúde ou aos hospitais quando precisam de justificar faltas por doença. Em alternativa, seria a linha SNS 24 a emitir a justificação.
Querem que a linha SNS 24 consiga emitir baixas até três dias, prática esta, como relembra o "Público", testada durante a pandemia da Covid-19. Esta proposta que diz respeito às baixas de curta duração vai ser apresentada na próxima quarta-feira, 1 de fevereiro.
Porém, só será válida quando "a situação de doença do trabalhador não exceder os três dias consecutivos até ao limite de seis dias por ano" e nos casos em que o trabalhador não recebe nem salário nem subsídio por doença, mas tem de faltar ao trabalho.
"A medida vem criar uma maior flexibilidade que é benéfica para o trabalhador, mas também vem desburocratizar o trabalho do SNS", crê o deputado do PS Fernando José, em declarações ao mesmo jornal. Esta iniciativa visa que possa obter uma justificação passada pela linha SNS 24, além de pelo hospital, centro de saúde ou por atestado médico.