Primeiro, foi o presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, José Calixto, que tomou a vacina sem estar nos grupos prioritários. Depois, o presidente do INEM que "requisitou dezenas de vacinas a mais" para imunizar funcionários e amigos pessoais. Agora, é conhecido o caso da diretora do centro distrital da Segurança Social de Setúbal, a socialista Natividade Coelho, que após ter sido acusada de desviar vacinas para 126 funcionários da Segurança Social não prioritários, e para si própria, demitiu-se do cargo.

Os casos aconteceram na mesma altura em que o Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal estava a reestruturar as prioridades da vacina, mas só esta segunda-feira, 25 de janeiro, foi emitido um despacho pelo primeiro-ministro, António Costa, com efeitos a 26 de janeiro, confirmando que titulares de altos cargos de decisão passam a fazer parte das prioridades de vacinação. Já a ministra da Saúde, Marta Temido, acrescentou à lista bombeiros e "pessoas que asseguram serviços essenciais", que começam a ser vacinados na próxima semana.

Perante os vários casos de fraude na vacinação contra a COVID-19, o Ministério da Saúde decidiu avançar com a realização de auditorias para conter a violação das regras de prioridade de administração das vacinas. 

Contudo, para o coordenador do Plano de Vacinação contra a COVID-19, Francisco Ramos, “o sistema foi montado para vacinar pessoas. Não para perseguir aqueles que fazem batota”, considerando que estes casos estão a ter uma grande notoriedade, quando representam uma minoria.

Mas à escala global não estão isolados. O mesmo já aconteceu, por exemplo, na Áustria, onde vários autarcas receberam a vacina sem pertencerem aos grupos prioritários, bem como familiares de cuidadores de idosos e funcionários municipais. Quanto a demissões, como aconteceu recentemente com Natividade Coelho, também o chefe das Forças Armadas espanholas, o general Miguel Ángel Villarroya, demitiu-se nos mesmos moldes de acusação.

Quem já teve COVID-19 não vai ser vacinado — pelo menos para já
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Os casos internacionais alegam a mesma razão que os nacionais: não desperdiçar vacinas. De acordo com as indicações de segurança da Pfizer, uma vez descongeladas as vacinas não podem voltar a ser congeladas e têm de ser administradas num prazo máximo de 120 horas. As justificações na maior parte dos casos é que sobraram vacinas e devido às dificuldade de agilização do processo, as vacinas foram canalizadas para quem está disponível a fim de não serem desperdiçada.

Mas como é que estes casos acontecem? Ainda que a lei estabeleça quem deve ter prioridade na vacinação, segundo o Ministério da Saúde o controlo do cumprimento da lei é reduzido, conforme foi dito ao jornal "Observador". No caso dos lares, o Ministério tem somente acesso ao número de pessoas a vacinar e não às funções de quem faz parte da instituição que pediu as doses do fármaco. Essa tarefa “é da responsabilidade de quem sinalizou a entidade e o universo de pessoas a vacinar”, ou seja, os próprios lares, afirma.

Ainda assim, perante os casos que têm surgido, além das auditorias, mais nada será feito, uma vez que a procuradora-geral da República, Lucília Gago, mantém-se em silêncio quando questionada pelo jornal "Público" quanto uma possível investigação sobre os desvios de vacinas.

Enquanto para alguns juristas não há indícios de comportamento criminoso, o advogado Melo Alves e o antigo ministro da Administração Interna Rui Pereira revelaram ao mesmo jornal que na sua opinião devem ser abertos processos-crime para apurar responsabilidades, uma vez que podem estar envolvidas burlas ou até crimes como o peculato.

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