Depois de o Governo ter decretado que todas as escolas serão encerradas a partir da próxima segunda-feira, esta sexta-feira, 13 de março, Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, anunciou que os pais com filhos até aos 12 anos vão ter faltas justificadas no trabalho.
A medida, que não estava prevista no Código do Trabalho, foi anunciada em conferência de imprensa, depois de uma reunião de Conselho de Ministros. Trabalhadores por conta de outrem que precisem de ficar em casa com os filhos vão receber 66% da remuneração base — deste valor, metade ficará a cargo do empregador e a outra metade sob a responsabilidade da Segurança Social.
Neste Conselho de Ministros foi ainda adotada outra medida de proteção social: trabalhadores independentes também terão"apoio financeiro excepcional", caso tenham de ficar a supervisionar em casa filhos até aos 12 anos. Porém, recebem apenas um terço da remuneração média.
Na quinta-feira, 12 de março, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou várias medidas preventivas, incluindo o encerramento das escolas a partir de segunda-feira, 16 de março, e até ao fim das férias da Páscoa, prevendo-se uma reavaliação da situação a 9 de abril.
A par disto, foram ainda estabelecidas como medidas preventivas o condicionamento da lotação em restaurantes e centros comerciais, a proibição do desembarque de navios de cruzeiro em Portugal, à excepção dos residentes portugueses, e ainda o apoio à remuneração de pessoas que estejam a cuidar de indivíduos infetados.
Até ao momento, Portugal conta já com 78 infetados pelo COVID-19.