A medida ainda terá de ser aprovada no Conselho de Ministros, mas o plano é criação, por parte do governo de António Costa, de uma bolsa com 18.660 casas para arrendamento acessível. O diploma ainda está a ser trabalhado, mas a lista provisória de imóveis a serem transformados em habitação acessível inclui palácios devolutos, moradias, terrenos, quintas, apartamentos, blocos de apartamentos e antigos conventos. Mas também se inclui o edifício da antiga Escola Secundária Afonso Domingues, em Lisboa, bem como o imóvel do antigo hospital pediátrico de Coimbra, avança o jornal "Público".

Ainda que o diploma esteja a ser alinhado para ser apresentado na nova reunião de Conselho de Ministros, onde poderá vir a ser votado ainda esta semana, sabe-se que o objetivo é responder à falta de oferta de habitação a custo acessível e à crise crescente do sector da construção — que sofreu um impacto considerável devido ao surto da COVID-19 no País.

Espera-se, portanto, que o governo encarregue o Instituto da Habituação e da Reabilitação Urbana (IHRU) de "constituir a referida bolsa de imóveis devolutos ou disponíveis" para, assim, "aumentar a oferta de habitação com apoio público a ser disponibilizada nos termos do Programa de Arrendamento Acessível", avança o mesmo jornal que teve acesso ao diploma.

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A elaboração deste diploma promete cumprir aquele que foi o plano proposto para responder ao impacto do novo coronavírus no País. Em bom rigor, a criação de "um parque habitacional público de habitação a custos acessíveis" foi uma das medidas apresentadas e incluídas no Programa de Estabilização Económica e Social.

Nesse mesmo documento, o governo dizia que, em primeiro lugar, era necessário "identificar os imóveis públicos disponíveis" e "avaliar a sua aptidão" como habitação familiar.

No novo diploma, o investimento direto do estado nesta medida situa-se na ordem dos 1.700 milhões de euros. A esse valor acresce ainda mais cerca de 600 milhões de euros que podem ser assumidos outras entidades e até autarquias.

Uma primeira estimativa, portanto, aponta para um investimento de cerca de 2.376 milhões de euros, avança o mesmo jornal.

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