Artur Mesquita Guimarães, o pai de dois alunos que foram impedidos de frequentar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, anunciou que, esta sexta-feira, 9 de dezembro, haverá uma audiência, convocada pelo Tribunal de Vila Nova de Famalicão, cujo objetivo é decidir se a tutela dos menores, durante o período letivo, será entregue à escola que frequentam.
A audiência chega depois de, em abril, o Ministério Público do Tribunal de Família e Menores de Famalicão ter pedido que os filhos de Artur Mesquita Guimarães fossem submetidos a esta medida. Isto porque consideram-na a única deliberação “que se apresenta como do superior interesse dos jovens e com potencial a, definitivamente, afastar situação de perigo existencial dos mesmos”, avança o "Observador".
O caso destes dois alunos, Tiago e Rafael, que frequentam o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Famalicão, não é recente. Desde o ano letivo 2018/2019 que são impedidos pelos pais de frequentarem a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Depois de terem terminado o 7.º e o 9.º anos de escolaridade com média de cinco, reprovaram, por faltas, por não terem frequentado essa mesma unidade curricular.
Artur Mesquita Guimarães sempre foi bastante transparente em relação às suas crenças, dizendo que a educação para a cidadania é uma competência dos pais. Além disso, sublinha que os módulos da disciplina que incidem sobre a sexualidade e identidade de género lhe suscitam “especial preocupação e repúdio”, continua, citado pelo "Observador".
Foram essas crenças que alicerçaram, em 2021, a providência cautelar interposta pelo casal, que tinha como objetivo fazer com que os alunos pudessem, entretanto, prosseguir o percurso escolar normal. No entanto, esta acabou por ser recusada e a família, desde então, continua a lutar contra esta situação.
Entretanto, o Ministério Público levou a cabo um processo de promoção e proteção das crianças, com base no argumento de que os pais "põem em perigo" a educação e o desenvolvimento dos filhos. Simultaneamente, decorre um processo administrativo entre os pais dos alunos, a escola e o Ministério da Educação. E Artur Mesquita Guimarães também já colocou um processo crime contra o procurador do Ministério Público que quer que a tutela de Tiago e Rafael passe para a escola.
O que dizem os profissionais?
Para Filipa Jardim da Silva, psicóloga clínica, os pais têm de lembrar-se de que não são donos dos filhos. "Apesar das nossas crenças, tradições e mentalidade, os nossos filhos podem ou não identificar-se com elas. Assim, quanto mais educação, cultura e mundo permitirmos acesso aos mais novos, mais eles terão uma oportunidade de se construir e definir enquanto pessoas que são, diferenciadas dos pais e dos professores que as educam e orientam", explicou à MAGG, neste artigo.
Assim, ao impedirem os filhos de frequentarem uma disciplina, acabam por "lhes limitar a sua construção". Isto significa que estão a impor o que acreditam "como certo e promovem mais rigidez do que flexibilidade, mais dogmas do que multiplicidade, mais anulação do que aceitação", continua.
A especialista lembra que um adulto não deverá "usar a sua idade ou posição para se sobrepor" aos ideais de uma criança, uma vez que esta "tem direitos, tem vontades, tem identidade, tem capacidade para pensar e sentir, independentemente da sua faixa etária", acrescenta a psicóloga.
Além disso, estas situações acabam "por vulnerabilizá-las ainda mais", esclarece. "Na aldeia global em que vivemos hoje em dia, a rejeição e o julgamento limitam-nos. Mais do que nos afastarmos de quem tem crenças diferentes das nossas, há que aprender a co-criar um espaço de respeito e tolerância por essa diferença", conclui.