Artur Mesquita Guimarães, o pai de dois alunos que foram impedidos de frequentar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, anunciou que, esta sexta-feira, 9 de dezembro, haverá uma audiência, convocada pelo Tribunal de Vila Nova de Famalicão, cujo objetivo é decidir se a tutela dos menores, durante o período letivo, será entregue à escola que frequentam.

A audiência chega depois de, em abril, o Ministério Público do Tribunal de Família e Menores de Famalicão ter pedido que os filhos de Artur Mesquita Guimarães fossem submetidos a esta medida. Isto porque consideram-na a única deliberação “que se apresenta como do superior interesse dos jovens e com potencial a, definitivamente, afastar situação de perigo existencial dos mesmos”, avança o "Observador".

O caso destes dois alunos, Tiago e Rafael, que frequentam o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Famalicão, não é recente. Desde o ano letivo 2018/2019 que são impedidos pelos pais de frequentarem a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Depois de terem terminado o 7.º e o 9.º anos de escolaridade com média de cinco, reprovaram, por faltas, por não terem frequentado essa mesma unidade curricular.

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Artur Mesquita Guimarães sempre foi bastante transparente em relação às suas crenças, dizendo que a educação para a cidadania é uma competência dos pais. Além disso, sublinha que os módulos da disciplina que incidem sobre a sexualidade e identidade de género lhe suscitam “especial preocupação e repúdio”, continua, citado pelo "Observador".

Foram essas crenças que alicerçaram, em 2021, a providência cautelar interposta pelo casal, que tinha como objetivo fazer com que os alunos pudessem, entretanto, prosseguir o percurso escolar normal. No entanto, esta acabou por ser recusada e a família, desde então, continua a lutar contra esta situação.

Entretanto, o Ministério Público levou a cabo um processo de promoção e proteção das crianças, com base no argumento de que os pais "põem em perigo" a educação e o desenvolvimento dos filhos. Simultaneamente, decorre um processo administrativo entre os pais dos alunos, a escola e o Ministério da Educação. E Artur Mesquita Guimarães também já colocou um processo crime contra o procurador do Ministério Público que quer que a tutela de Tiago e Rafael passe para a escola.

O que dizem os profissionais?

Para Filipa Jardim da Silva, psicóloga clínica, os pais têm de lembrar-se de que não são donos dos filhos. "Apesar das nossas crenças, tradições e mentalidade, os nossos filhos podem ou não identificar-se com elas. Assim, quanto mais educação, cultura e mundo permitirmos acesso aos mais novos, mais eles terão uma oportunidade de se construir e definir enquanto pessoas que são, diferenciadas dos pais e dos professores que as educam e orientam", explicou à MAGG, neste artigo.

Assim, ao impedirem os filhos de frequentarem uma disciplina, acabam por "lhes limitar a sua construção". Isto significa que estão a impor o que acreditam "como certo e promovem mais rigidez do que flexibilidade, mais dogmas do que multiplicidade, mais anulação do que aceitação", continua.

A especialista lembra que um adulto não deverá "usar a sua idade ou posição para se sobrepor" aos ideais de uma criança, uma vez que esta "tem direitos, tem vontades, tem identidade, tem capacidade para pensar e sentir, independentemente da sua faixa etária", acrescenta a psicóloga.

Além disso, estas situações acabam "por vulnerabilizá-las ainda mais", esclarece. "Na aldeia global em que vivemos hoje em dia, a rejeição e o julgamento limitam-nos. Mais do que nos afastarmos de quem tem crenças diferentes das nossas, há que aprender a co-criar um espaço de respeito e tolerância por essa diferença", conclui.

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