Atualmente, a escolaridade é obrigatória apenas a partir dos 6 anos, mas o governo quer alargar a regra ao pré-escolar, dos 3 aos 5 anos. A proposta consta na versão preliminar da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2023 aprovada no Conselho de Ministros realizado de quinta-feira, 30 de setembro, para seguir para discussão pública, escreve o jornal "Público".
A ser aprovada, a nova medida vai fazer com que a escolaridade obrigatória cubra 15 anos de ensino, tendo em vista "reforçar os apoios à frequência de creches e pré-escolar assegurando às famílias de menores recursos um acesso tendencialmente gratuito", diz o documento a que o jornal teve acesso. Além disso, o governo pretende alargar o acesso ao abono de família e reforçar os respetivos montantes.
Outra das propostas é o aumento das prestações sociais para agregados monoparentais em situações mais fragilizadas, com o fim de retirar as crianças de situação de pobreza e a criação de um Sistema de Apoio Social para as Famílias com Crianças. Quanto ao Rendimento Social de Inserção (RSI), está previsto um aumento da sua abrangência.
No fundo, a proposta do governo é para que as escolas funcionem como "pilar de excelência de sinalização das situações de carência", incluindo das situações de necessidades de cuidados ao nível da saúde mental. A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza contempla também como objetivo o aumento da rede de psicólogos escolares para "deteção precoce de problemas psicológicos em meio escolar" e o acesso aos mesmos de forma gratuita.
Mais adiante, o documento fala ainda sobre a habituação, para a qual o governo propõe um "parque habitacional público a preços acessíveis" e a criação de um mecanismo que garanta soluções de alojamento de emergência ou de transição através da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.