Carolina Deslandes fez um apelo aos seus seguidores para assinarem uma petição pública que tem por objetivo tornar a violação um crime público. A cantora publicou um vídeo no Instagram onde explica as razões que a levam a apoiar a petição criada pela ativista Francisca de Magalhães Barros.
"Desde 2007 que a violação a crianças até aos 18 anos é considerada um crime público. O que é que acontece? Quando um crime é considerado um crime público, outras pessoas que não a própria vítima podem denunciar esta situação e as autoridades podem agir perante esta situação. Quando um crime é semipúblico significa que só a vítima pode denunciar, só a vítima é que pode fazer queixa", explica Carolina Deslandes.
De acordo com o artigo 178º do Código Penal, "quando o procedimento pelos crimes previstos nos artigos 163.º [coação sexual] e 164.º [violação] depender de queixa, o Ministério Público pode dar início ao mesmo, no prazo de seis meses a contar da data em que tiver tido conhecimento do facto e dos seus autores, sempre que o interesse da vítima o aconselhe".
"Como nós sabemos, infelizmente muitas destas situações vêm de um padrão comportamental de aterrorizar a vítima. A vítima não ter capacidade nem coragem de fazer queixa e o que acontece é que, se alguém assistir e se alguém souber e fizer queixa, as autoridades não podem agir perante o crime. Acho que isto é uma missão de todos, não só das mulheres mas de todos nós que queremos que o nosso País seja um lugar mais justo, mais seguro", acrescenta ainda a cantora.
Caso passe a ser um crime público, "basta que o Ministério Público tenha conhecimento por qualquer via da sua ocorrência para instaurar o processo crime, isto é, o o processo é aberto independentemente da vontade da vítima, podendo ser denunciado por qualquer pessoa", como pode ler-se no documento INFOVÍTIMAS, disponibilizado no site da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).
Atualmente são necessárias 10.000 assinaturas para que uma petição pública seja discutida no parlamento. A "Petição para a conversão do crime de violação em crime público" conta atualmente com 43.554 subscritores.