O café Lapo, na Bica, foi notificado este sábado, 6 de fevereiro, pela Polícia de Segurança Pública (PSP) para que possa "exercer o seu direito de defesa ou optar pelo pagamento voluntário da coima", depois de não ter cumprido com a ordem de encerramento — norma imposta pelo novo estado de emergência, em vigor desde 14 de janeiro, e que ditou que espaços de restauração só podem funcionar em regime de take away e home delivery.
"O proprietário do estabelecimento de restauração incorre numa coima cujo montante varia entre os dois mil e os 20 mil euros", disse a PSP, em comunicado, citada pelo "JN".
Na altura em que já vigoravam as normas, António e Bruna Guerreiro, fundadores do espaço, deram um jantar com várias pessoas, sem máscara, tendo emitido um comunicado em que invocaram o Direito de Resistência, previsto na Constituição da República Portuguesa.
"Na sequência da promulgação do Decreto-Lei n.º 6-A/2021, de 14 de Janeiro, e após uma avaliação dos factos presentes coerente com os nossos princípios morais e éticos, assim como com o espírito - e a letra - da Constituição da República Portuguesa, nós, António Guerreiro e Bruna Guerreiro, sócios-gerentes da empresa Atelier Lapo Lda., decidimos manter o restaurante Lapo aberto, invocando o artigo 21.º da Constituição da República Portuguesa - Direito de Resistência", anunciaram em comunicado, publicado no Instagram.
Nesta mesma nota, os proprietários desvalorizavam o impacto da pandemia COVID-19. O mesmo sentimento que foi transmitido por António Guerreiro numa entrevista ao canal CMTV poucos dias depois: "Não acreditamos que estas medidas tenham fundamento médico ou científico", disse o proprietário. Por esta altura, o espaço já estava de portas fechadas, por ordem da PSP que passou no espaço.
Mais tarde, a 28 de janeiro, os proprietários organizaram um protesto, em que dezenas de pessoas se reuniram à entrada do local, novamente sem máscara.