O projeto-piloto que estipula o uso de vales ou cartões em formato eletrónico no apoio às pessoas carenciadas deverá avançar no último trimestre deste ano, terá a duração de 12 meses e chegará a cerca de 30 mil pessoas, avança o jornal "Público". 

Neste momento, o programa existente abrange já cerca de 120 mil pessoas que recebem uma cesta básica, composta por carne, peixe e legumes congelados, que cobre 50% das suas necessidades nutricionais diárias. Na nova modalidade esta cesta irá coexistir com o cartão e as pessoas mais carenciadas vão receber géneros alimentares ou um valor em cartão, conforme as suas características, escreve o mesmo jornal.

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Os cartões serão carregados uma vez por mês, num valor que ainda está por revelar, e podem ser usados em qualquer comércio a retalho que adira ao projeto. Contudo, não darão para comprar qualquer coisa. As hipóteses de compra serão definidas pelas entidades responsáveis, mas, além da comida, podem constar outros produtos de primeira necessidade, como vestuário, calçado, artigos de higiene e material escolar.

A distribuição dos cartões será feita pela Segurança Social ou por organizações parceiras, à semelhança do que já acontece com os cabazes alimentares.

Esta quarta-feira, 19 de janeiro, foi já publicada em Diário da República a portaria que altera o regulamento do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC) e o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), mas ainda esta semana deverá ser publicada uma nova portaria que, essa sim, "irá criar e regular o Programa dos Cartões Sociais em Portugal Continental". O esclarecimento foi dado ao "Público" pelo gabinete da ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, quando questionado sobre os prazos previstos.

Havendo programa, o Instituto da Segurança Social deverá lançar, "dentro de dias, o procedimento para a Aquisição de Serviços de Emissão, Gestão, Carregamento e Reporte Financeiro dos Cartões Eletrónicos Sociais, que contempla a criação do sistema de informação de suporte", lê-se ainda na notícia.

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